O partido Solidariedade (SDD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5118, com pedido de liminar, para questionar a expressão “federal”, contida no artigo 13, parágrafo 2º, da Lei Complementar 141/2012. Esse dispositivo determina que a movimentação da conta única do fundo de saúde – destinado ao financiamento do Sistema… Continuar lendo Solidariedade questiona dispositivo que determina a movimentação dos recursos do SUS em banco federal
Solidariedade questiona dispositivo que determina a movimentação dos recursos do SUS em banco federal
![](https://www.correioforense.com.br/wp-content/uploads/2014/05/graduacao-em-direito1.jpg)