Por constatar a advocacia predatória e a falta de verossimilhança mínima da petição inicial, a Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Luís Eduardo Magalhães (BA) condenou um advogado a pagar multa por litigância de má-fé, solidariamente com sua cliente, autora de uma ação. A mulher alegava que a negativação de seu nome no serviço de proteção ao… Continuar lendo Advogado é condenado a pagar multa, solidariamente, por litigância de má-fé
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária de seguradora de veículos em razão de furto de peça e avarias ocorridas nas dependências de oficina credenciada. O entendimento, que restabeleceu a sentença, foi proposto pelo relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, e baseou-se no dever de cautela e na… Continuar lendo Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou editora e jornalista a responderem solidariamente por ofensas feitas por um entrevistado ao senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTC/AL). O caso envolveu a editora Dom Quixote e os jornalistas Marcone Formiga e Franklin Martins.… Continuar lendo Editora e entrevistador são condenados solidariamente por ofensas ao ex-presidente Collor
A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 12ª Vara Cível de Brasília que condenou casa noturna e agressor a indenizarem cliente gravemente ferido em incidente ocorrido no estabelecimento comercial. A decisão foi unânime. O autor informa que, em 14 de outubro de 2010, foi surpreendido com golpes de garrafa desferidos por cliente da… Continuar lendo Casa noturna responde solidariamente por agressão praticada no estabelecimento
O contrato de franquia possui natureza comercial e é regido pela Lei nº 8.955/94. Em regra, ele não atrai a aplicação da responsabilidade solidária ou subsidiária da franqueadora em relação aos empregados da franqueada, seja por ausência de previsão legal nesse sentido ou por inadequação da situação ao que dispõe a Súmula 331 do TST.… Continuar lendo Pizzaria franqueadora responderá solidariamente por créditos trabalhistas de empregado da franqueada
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a Geo Brasil Serviços Ambientais Ltda. foram condenadas solidariamente pela morte de um bombeiro hidráulico que se afogou durante o reparo de uma adutora de água localizada na Estrada Parque Taguatinga (EPTG), na altura do Guará (DF). O caso foi analisado e julgado pelo juiz… Continuar lendo Caesb é condenada solidariamente por morte de bombeiro durante reparo de adutora
Uma decoradora de Belo Horizonte (MG) terá de arcar com as verbas trabalhistas devidas a um técnico de enfermagem contratado para cuidar do pai. A decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que cabia a ela, como curadora, zelar pelo pagamento dos encargos diante da incapacidade do empregador, portador de Alzheimer. O… Continuar lendo Filha responderá solidariamente em ação de cuidador que acompanhava o pai
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou solidariamente o Distrito Federal (DF) a pagar verbas trabalhistas a um instrutor de break da Loggam Logística e Gestão em Atendimento Móvel Ltda. que prestava serviço para o ente público. Os desembargadores entenderam que, ao suspender unilateralmente o pagamento dos serviços prestados,… Continuar lendo DF é condenado solidariamente por suspensão unilateral de pagamento para prestadora de serviços
O Tribunal de Justiça entendeu que uma concessionária de veículos pode responder por eventual falha na prestação de serviços, mesmo que busque se eximir de responsabilidades ao apontar a empresa fabricante como culpada pela demora na disponibilização de peças de reposição automotiva. Essa foi a posição adotada pela 6ª Câmara Civil do TJ, ao analisar… Continuar lendo Cadeia de fornecedores responderá solidariamente por falhas na prestação de serviços
