A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 10 mil, pela cobrança indevida da anuidade do cartão de crédito de uma aposentada. De acordo com o relator do processo nº 0801801-67.2023.8.15.0211, juiz convocado Aluizio Bezerra, restou provado que… Continuar lendo Banco deve indenizar aposentada por cobrar anuidade de cartão não solicitado
Instituição foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais à cliente A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Vara Única da Comarca de São Romão, no Norte de Minas, e negou o recurso impetrado por um banco, que deverá indenizar uma idosa que teve um… Continuar lendo Banco deve indenizar idosa por empréstimo não solicitado
O resgate de aplicação financeira e o pagamento antecipado de um empréstimo sem que o correntista tivesse solicitado configura indevida intromissão da instituição financeira sobre o patrimônio do cliente e gera o direito à indenização por dano material e moral. Foi o que decidiu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)… Continuar lendo Resgate não solicitado de aplicação financeira gera o dever de banco indenizar correntista
Banco deve indenizar cliente que não solicitou cartão de crédito A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso nº 0800046-36.2016.8.15.0281 e manteve a decisão que condenou o Banco Itaucard S.A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Conforme a sentença, oriunda do Juízo… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente que não solicitou cartão de crédito
A Tim Celular S/A foi condenada a pagar o valor de R$ 5 mil por danos morais a um cliente que teve o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito por conta da cobrança indevida de um chip pós-pago que não foi solicitado. A decisão foi proferida pelo juiz da Comarca de Campo… Continuar lendo Tim é condenada a indenizar cliente por chip pós-pago não solicitado
A empresa OI terá de indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, a consumidora Zelita de Limpa Campos pela cobrança de uma série de pacotes de telefonia fixa não solicitados. Também terá de restituí-la em 468,54 reais, na forma simples, pelos valores cobrados indevidamente. A decisão unânime é da 1ª Câmara Cível do Tribunal… Continuar lendo Empresa de telefonia terá de indenizar consumidora por cobrar serviço não solicitado
A empresa CEEE (Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica) deve reparar em R$ 4 mil, por danos morais, por cobrar indevidamente serviço instalado solicitado por terceiros em seu nome. A decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirma condenação imposta na Comarca de Tramandaí. Sentença O autor da ação ajuizou ação… Continuar lendo Concessionária de energia deve reparação por instalar serviço não solicitado
