Ministro Gilmar Mendes determina que detentos do Presídio de Serrinha (BA) tenham banho de sol diário A decisão observa precedente em que a Segunda Turma do Tribunal concedeu o direito a todos os detentos do país. O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à direção do Presídio de Segurança Máxima de… Continuar lendo Ministro Gilmar Mendes determina que detentos do Presídio de Serrinha (BA) tenham banho de sol diário
O juiz Ricardo Luís Oliveira Tupy, em atuação no Posto Avançado de Aimorés, condenou uma empresa de engenharia a pagar a um ex-empregado o adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição ao calor. O caso foi solucionado com base no item II da OJ 173 da SDI-1 do TST, segundo o qual “Tem direito… Continuar lendo Trabalhador exposto ao sol e ao calor receberá adicional de insalubridade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 807) contra decisão que determinou ao Estado do Rio de Janeiro a implementação do banho de sol diário dos detentos em suas unidades prisionais, por no mínimo uma hora, sob pena de multa diária no valor de… Continuar lendo Presidente do STF mantém decisão que determina banho de sol diário em unidades prisionais do RJ
O juiz da 3ª Vara Cível de Vitória, Jaime Ferreira Abreu, concedeu liminar para que uma estudante adventista realize a prova do vestibular de medicina de uma faculdade particular da Grande Vitória no horário das 19 horas, ou seja, após o pôr do sol, uma vez que a religião da candidata orienta que o sábado,… Continuar lendo Estudante adventista consegue liminar para prova após pôr do sol
Uma trabalhadora rural da Usina Açucareira Passos S.A., de Minas Gerais, conseguiu demonstrar à Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, durante o tempo que trabalhou na empresa, realizava suas atividades em condições insalubres a céu aberto, exposta ao sol e ao calor. A Turma restabeleceu sentença que lhe deferiu o adicional de insalubridade.… Continuar lendo Trabalhadora rural ganha adicional de insalubridade por exposição ao sol
A Segunda Turma Especializada do TRF2 assegurou a uma agente comunitária de saúde o direito de receber auxílio-doença, por ter recebido diagnóstico de câncer de pele no rosto. O órgão colegiado levou em conta que ela não pode mais exercer seu trabalho, que é realizado na rua e, por isso, exige a exposição aos raios… Continuar lendo TRF2 manda INSS restabelecer auxílio-doença de segurada com câncer de pele que trabalha exposta ao sol
