A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso apresentado por um fazendeiro de Mato Grosso que tentava derrubar termo de embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra o cultivo de soja sem prévia autorização ambiental. A decisão unânime confirma sentença da 3ª… Continuar lendo Mantida interdição de plantação de soja sem autorização do Ibama em Mato Grosso
A Lei 11.460/07, que revogou a proibição de plantio de organismo geneticamente modificado em unidades de conservação e zonas de amortecimento, não afastou a base legal para aplicação de multa administrativa em algumas situações. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de um produtor de soja do… Continuar lendo Produtor de soja transgênica em zona de amortecimento não consegue afastar multa do Ibama
A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e a Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda. foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 220 mil, por danos morais, à família de um operador de máquinas morto em acidente de trabalho na área portuária da CVRD em Vitória (ES). O empregado foi soterrado por… Continuar lendo Vale pagará R$ 220 mil a família de operador soterrado por toneladas de farelo de soja
Por dois votos a um, a 5a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atendeu recurso da empresa Monsanto, que volta a poder cobrar royalties dos sojicultores que cultivam soja transgênica. A decisão reforma o julgamento de 1º grau, de 2012, que havia suspendido a cobrança também de taxa tecnológica ou… Continuar lendo Monsanto volta a poder cobrar royalties por soja transgênica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o aparecimento de praga em produção de soja não pode implicar a invalidade do contrato de venda antecipada de safra e da Cédula de Produto Rural emitida como garantia. O entendimento unânime do colegiado ocorreu no julgamento do recurso especial interposto por Louis Dreyfus… Continuar lendo Praga em produção de soja não invalida contrato de venda antecipada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de agravos regimentais, referendou decisões que haviam negado recursos interpostos pela Monsanto Technology LLC para ampliar a vigência da patente de soja transgênica no Brasil. Seguindo jurisprudência consolidada pela Segunda Seção, a Turma confirmou que a patente expirou no dia 31 de agosto de… Continuar lendo Refinaria Confirmada decisão que negou extensão de patente de soja transgênica da Monsanto
