Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3059, ajuizada pelo partido Democratas (DEM) contra a Lei gaúcha nº 11.871/2002. Essa norma determina a contratação preferencial de softwares livres pelos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul. Consta… Continuar lendo Improcedente ADI contra lei que prioriza contratação de softwares livres no RS
Improcedente ADI contra lei que prioriza contratação de softwares livres no RS
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