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Tag: softwares

Improcedente ADI contra lei que prioriza contratação de softwares livres no RS

Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3059, ajuizada pelo partido Democratas (DEM) contra a Lei gaúcha nº 11.871/2002. Essa norma determina a contratação preferencial de softwares livres pelos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul. Consta… Continuar lendo Improcedente ADI contra lei que prioriza contratação de softwares livres no RS

TRF3 condena Microsoft a prestar assistência técnica a todos os usuários de softwares previamente instalados no computador

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu durante o mês de agosto, por maioria de votos, declarar abusiva cláusula contratual que eximia a prestação de apoio técnico, por parte da Microsoft, aos consumidores que compravam computadores com softwares da marca pré-instalados. A relatoria do caso coube ao desembargador federal Antônio Cedenho.… Continuar lendo TRF3 condena Microsoft a prestar assistência técnica a todos os usuários de softwares previamente instalados no computador

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