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Pescador deve ser indenizado por danos sofridos após construção de hidrelétrica

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou a Companhia Energética de São Paulo (CESP) a pagar a um pescador profissional a quantia de R$ 10 mil reais a título de danos morais e um salário mínimo mensal pelo período de dois anos, a título de lucros cessantes. Consta dos autos que… Continuar lendo Pescador deve ser indenizado por danos sofridos após construção de hidrelétrica

UTRESA isenta de indenizar pescadora por prejuízos sofridos após mortandade de peixes no Rio dos Sinos

A UTRESA – Central de Resíduos não deverá indenizar pescadora por impossibilidade de exercer atividade profissional no Rio dos Sinos. A empresa havia sido condenada a pagar o valor de R$ 10 mil à autora da ação, que teria sofrido prejuízo por conta do desastre ambiental ocorrido na região, em 2006, resultando na mortandade de… Continuar lendo UTRESA isenta de indenizar pescadora por prejuízos sofridos após mortandade de peixes no Rio dos Sinos