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Empregada que pediu demissão pode sofrer desconto do aviso prévio não trabalhado no valor das verbas rescisórias

Na Vara do Trabalho de Pará de Minas, a juíza Simone Soares Bernardes analisou a reclamação de trabalhadora que buscava a restituição do valor do aviso prévio descontado de suas verbas rescisórias. Mas, ao constatar que a reclamante pediu demissão sem cumprir o aviso prévio, a julgadora entendeu que o desconto realizado pela ex-empregadora foi… Continuar lendo Empregada que pediu demissão pode sofrer desconto do aviso prévio não trabalhado no valor das verbas rescisórias

Família de empregado que morreu afogado após sofrer soterramento em obra da rede de esgoto de Araguari será indenizada

O juiz Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, em sua atuação na Vara do Trabalho de Araguari, examinou mais um trágico e fatal caso de acidente de trabalho, ocorrido apenas 15 dias após o início do contrato, deixando desamparada uma família de baixa renda, com filhos menores. O trabalhador estava prestando serviços em obras de… Continuar lendo Família de empregado que morreu afogado após sofrer soterramento em obra da rede de esgoto de Araguari será indenizada

Clube deverá indenizar atleta que teve carreira encerrada após sofrer lesão em jogo de futebol

A 7ª Turma do TRT mineiro manteve a condenação de um clube de futebol a pagar indenização por danos morais e materiais a um ex-jogador que se machucou gravemente quando disputava uma partida de futebol. Segundo explicou o relator do recurso, desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, o reclamante sofreu grave lesão em acidente de… Continuar lendo Clube deverá indenizar atleta que teve carreira encerrada após sofrer lesão em jogo de futebol

Ex-gerente da TIM deverá ser indenizada por sofrer assédio moral organizacional

A prática de cobrança abusiva de metas em reuniões mensais, em que os empregados eram obrigados a projetar seus resultados em Power Point e a justificar o desempenho em exposição pública perante os colegas, levou a 2ª Turma de desembargadores do TRT-PR a condenar a empresa de telefonia TIM S.A. por assédio moral organizacional. Uma… Continuar lendo Ex-gerente da TIM deverá ser indenizada por sofrer assédio moral organizacional

Ex-gerente da TIM deverá ser indenizada por sofrer assédio moral organizacional

A prática de cobrança abusiva de metas em reuniões mensais, em que os empregados eram obrigados a projetar seus resultados em Power Point e a justificar o desempenho em exposição pública perante os colegas, levou a 2ª Turma de desembargadores do TRT-PR a condenar a empresa de telefonia TIM S.A. por assédio moral organizacional. Uma… Continuar lendo Ex-gerente da TIM deverá ser indenizada por sofrer assédio moral organizacional

Condômino inadimplente contumaz pode sofrer outra penalidade além de multa por atraso

Condômino inadimplente que não cumpre com seus deveres perante o condomínio, poderá, desde que aprovada sanção em assembleia, ser obrigado a pagar multa em até dez vezes o valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade da falta e a sua reiteração. Foi esse o entendimento da Quarta Tuma do Superior Tribunal… Continuar lendo Condômino inadimplente contumaz pode sofrer outra penalidade além de multa por atraso

Cliente deve ser indenizado por sofrer ferimentos em loja

A juíza da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou procedente a ação movida por R.R.F. contra uma loja, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil por ser responsável pelos ferimentos na cabeça do autor dentro de suas repartições. Narra o autor que foi até… Continuar lendo Cliente deve ser indenizado por sofrer ferimentos em loja

Mantida dispensa a pintor que abusou de faltas e atrasos após sofrer acidente

A Sexta Turma do TRT do Paraná decidiu manter a justa causa aplicada a um pintor de Palotina, oeste do Paraná, dispensado por abusar de faltas e atrasos após sofrer acidente de motocicleta com ferimentos leves. A decisão, da qual cabe recurso, confirmou a sentença de primeiro grau. Contratado pela DEMAC Indústria de Peças Agrícolas… Continuar lendo Mantida dispensa a pintor que abusou de faltas e atrasos após sofrer acidente

Empregado eleito diretor de cooperativa será reintegrado após sofrer dispensa arbitrária

Os empregados eleitos diretores de cooperativas por eles criadas têm assegurada a mesma garantia de emprego prevista para os dirigentes sindicais. É o que dispõem os artigos 55 da Lei nº 5.764/71 e 543 da CLT. A lei visa proteger a atividade sindical, dirigindo-se a toda a categoria, para evitar perseguição do empregador aos líderes… Continuar lendo Empregado eleito diretor de cooperativa será reintegrado após sofrer dispensa arbitrária