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Comprador de imóvel cujas obras sofrem atrasos consegue suspender contrato

A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, concedeu antecipação de tutela para suspender a obrigação de um cidadão em honrar parcelas de um apartamento, adquirido na planta, cujas obras estão em descompasso com o cronograma e não poderão ser entregues na data estabelecida – julho de 2016. A… Continuar lendo Comprador de imóvel cujas obras sofrem atrasos consegue suspender contrato

Alienação Patental: Cerca de 80% de filhos de pais separados sofrem com chantagem emocional de genitores

O ato é denominado Alienação Parental e é crime Desde o dia 26 de agosto de 2010 está em vigor a lei nº 12.318, que estabelece como crime o ato de alienação parental. O termo designa a prática do pai, da mãe ou responsável de “programar” a criança para “odiar” um dos genitores. Atualmente, estima-se… Continuar lendo Alienação Patental: Cerca de 80% de filhos de pais separados sofrem com chantagem emocional de genitores