Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por R.C.S. contra clínica médica, condenada ao pagamento de R$ 5.000,00 de danos morais em razão da inclusão indevida da autora no quadro de sócios. Afirma a autora que foi contratada para trabalhar como recepcionista da clínica de 1999 até… Continuar lendo Clínica é condenada por incluir funcionária no quadro de sócios
Muito frequentemente acontece de o trabalhador ter seus direitos reconhecidos em uma ação ajuizada na Justiça do Trabalho e depois ter dificuldade para receber o crédito. O caso analisado pela 5ª Turma do TRT de Minas reflete bem essa situação. É que, embora duas empresas tenham sido condenadas, nenhuma delas pagou o que era devido… Continuar lendo TRT-3 determina penhora de percentual sobre salários de sócios executados
Ocorre a sucessão trabalhista com a transferência da titularidade da empresa ou do estabelecimento para outro grupo societário. Nesse caso, a nova empresa formada, denominada sucessora, assume as obrigações trabalhistas contraídas pela antiga, a empresa sucedida. Mas ambas respondem solidariamente pelos créditos daqueles trabalhadores cujos contratos estavam vigentes na época da sucessão. É que os… Continuar lendo Sucessão trabalhista não exclui responsabilidade dos antigos sócios
O sujeito passivo da execução é o devedor, reconhecido como tal no título executivo, conforme estabelecido no inciso I do artigo 568 do Código de Processo Civil. Assim, por não haver certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios, já que os nomes deles não constam na Certidão de Dívida Ativa – CDA, a 9ª Turma… Continuar lendo TRT-3 nega pedido de desconsideração da PJ em execução fiscal porque nomes dos sócios não constam na CDA
O Juiz de Direito Fernando Vieira dos Santos, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos, determinou a indisponibilidade patrimonial da empresa Laticínios Mondai e dos sócios proprietários Irineu Otto Bornholdt e Vilson Claudenir Jesuíno Freire. Eles são acusados de não pagarem pelo leite in natura que receberam dos produtores para comercialização. Caso A… Continuar lendo Determinada indisponibilidade de bens da Laticínios Mondaí e sócios
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento a um recurso da Claro S.A., que questionava a sua execução juntamente com a Alethea Participações Ltda., contratada pela empresa de telefonia celular para a prestação de serviços. A turma acolheu o argumento da Claro de que não pode o tomador dos serviços,… Continuar lendo Devedora subsidiária só pode ser executada após exaurimento patrimonial da devedora principal e de seus sócios
A juíza da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou improcedente a ação movida por E.C contra M.T. e P.F., na qual o autor requeria indenização por danos morais e materiais devido aos prejuízos econômicos decorrentes das condutas dos réus. Narra o autor que morava na Itália e possuía uma boa situação… Continuar lendo Falta de acordo entre sócios de empresa não gera indenização
Em decisão monocrática proferida no último dia 10, o desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que os sócios de uma administradora não terão seus bens pessoais utilizados para pagamento de obrigações devidas pela empresa. Com a decisão, o relator reformou sentença que havia… Continuar lendo TJSP decide que bens de sócios não serão usados para pagamentos de dívida da empresa
Por ter obrigado os funcionários a se tornarem sócios de uma empresa de fachada e, assim, burlar a legislação trabalhista, as empresas Comercial Autovidros Ltda e Vetropar Vidros Ltda foram condenadas, solidariamente, a reconhecer o vínculo trabalhista de uma funcionária e a pagar todas as verbas legais previstas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).… Continuar lendo Patrões são condenados por obrigar funcionários a se tornarem sócios de fachada
