A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o pacto de impenhorabilidade de título patrimonial presente em estatuto social de clube desportivo se limita à entidade e aos seus sócios, que anuíram ao acordo, não podendo ser aplicado a terceiros, salvo exceções previstas em lei. A decisão foi motivada por recurso… Continuar lendo Impenhorabilidade de título prevista em estatuto de clube não se aplica a quem não é sócio
Impenhorabilidade de título prevista em estatuto de clube não se aplica a quem não é sócio
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