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Tag: sociedades

Subsidiárias das sociedades de economia mista são contribuintes do Pasep, não do Pis

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a Telecomunicações de Goiás – Telegoiás (atual Brasil Telecom S.A.), subsidiária da sociedade de economia mista Telecomunicações Brasileiras (Telebras), é contribuinte do Pasep. Nessa situação, é indiferente se a natureza jurídica é de sociedade de economia mista ou empresa privada. No recurso especial, a… Continuar lendo Subsidiárias das sociedades de economia mista são contribuintes do Pasep, não do Pis

Sociedades limitadas podem ser regidas de forma subsidiária pela Lei das SA

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) às sociedades limitadas para suprir lacunas em sua regulamentação legal. O recurso especial julgado teve origem em embargos de terceiro ajuizados em execução na qual foram penhorados bens de uma… Continuar lendo Sociedades limitadas podem ser regidas de forma subsidiária pela Lei das SA

Ações cíveis envolvendo sociedades de economia mista são de competência da Justiça Estadual

Ações de improbidade administrativa que envolvem a defesa de interesses da Companhia Docas do Pará são de competência da Justiça Estadual. Com essa fundamentação, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou decisão de primeiro grau que, ao analisar ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), determinou o envio dos autos… Continuar lendo Ações cíveis envolvendo sociedades de economia mista são de competência da Justiça Estadual

Diretores de cooperativa fraudulenta serão multados se criarem novas sociedades

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu dois diretores da HZ Cooperativa de Trabalho em Telemarketing, Cobrança e Informática, de São Paulo, de voltar a criar, participar, gerenciar ou administrar outras sociedades cooperativas que impeçam a aplicação da legislação trabalhista. A não observância da proibição implicará multa que pode chegar a R$ 500… Continuar lendo Diretores de cooperativa fraudulenta serão multados se criarem novas sociedades

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