Alvo de ofensas publicadas em comunidade virtual na extinta rede social Orkut, jovem de São Leopoldo será ressarcida por danos morais. O ataque foi praticado por uma então colega de turma no Colégio Sinodal. A menoridade da ré transfere para os pais (corréus) a obrigação de responder pelo ilícito. A decisão proferida pela 9ª Câmara… Continuar lendo Pais responsabilizados por ofensas cometidas pela filha em rede social
O Órgão Especial do TJRS julgou inválida a Lei Complementar Municipal 663/2010, que institui as áreas especiais de interesse social em Porto Alegre. Segundo a decisão, a lei que alterou o plano diretor da cidade não contou com a participação popular e autorizou construções habitacionais em áreas de preservação ambiental. Caso A Ação Direta de… Continuar lendo Lei que instituiu Áreas Especiais de Interesse Social em Porto Alegre é julgada inconstitucional
A Primeira Turma Recursal Cível condenou, por unanimidade, réu acusado de depreciar o cargo de uma servidora pública no Facebook. Ele pagará R$ 1.500,00 por danos morais. Caso A autora do processo se viu ridicularizada pela parte ré ao ler uma publicação na rede social, que continha palavras depreciativas sobre o seu cargo e função.… Continuar lendo Condenado por depreciar função de servidora em rede social
Uma liminar concedida pela Desembargadora Catarina Rita Krieger Martins suspendeu a Lei Municipal n.º 11.807/15, de março deste ano, que cria e declara 14 diferentes áreas do Município de Porto Alegre como Áreas de Especial Interesse Social, para fins de regularização fundiária. A medida atendeu pedido do Prefeito de Porto Alegre, que ingressou com a… Continuar lendo Suspensa Lei de Porto Alegre que trata das áreas de interesse social
Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a agravo de instrumento interposto pela Empresa de Saneamento de MS (Sanesul) contra decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos de tutela, em ação de obrigação de fazer, ajuizada contra uma rede social para que esta removesse comentários e críticas feitos sobre os serviços… Continuar lendo Negado pedido para retirada de críticas e comentários de rede social
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5246, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona a edição e o conteúdo da Medida Provisória (MP) 664/2014, que alterou critérios para a concessão de benefícios da seguridade social. Segundo a entidade, a MP instituiu, na prática… Continuar lendo MP que alterou critérios para benefícios da seguridade social é questionada em ADI
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que garantiu, ao Instituto Ecológico Cristalino, localizado no município de Alta Floresta/MT, o direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O entendimento foi o de que a instituição tem imunidade tributária por prestar serviços de assistência social. A… Continuar lendo Instituição de assistência social é isenta de pagamento de Imposto Territorial Rural
Um jornalista foi condenado a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a um morador de Sertãozinho por ofensas publicadas numa rede social. A decisão, de primeira instância, foi mantida pela 9ª Câmara de Direito Privado da Corte paulista. O réu teria chamado o autor de ‘chantagista’, por supostamente ter ameaçado o presidente… Continuar lendo TJSP condena jornalista por comentários ofensivos em rede social
Uma mulher, moradora de Campinas, pagará R$ 8 mil de indenização a uma clínica veterinária e uma médica por danos morais. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP. De acordo com os autos, a cadela de estimação da ré apresentou sangramento após uma cirurgia de castração, em abril de 2013, e… Continuar lendo Ofensas contra médica e clínica veterinária em rede social geram indenização
