Termos e políticas de serviço não foram infringidos. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou rede social a indenizar, por danos morais, usuária que teve seu perfil desativado temporariamente por engano. O valor da reparação foi fixado em R$ 2,5 mil. De acordo com… Continuar lendo Rede social indenizará usuária que teve a conta temporariamente desativada
O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar uma usuária que teve a conta invadida por hackers. A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que houve falha na prestação do serviço, caracterizada pela falha na segurança dos dados pessoais. A autora conta que em 2015 criou a conta no Instagram para divulgar os… Continuar lendo Rede social deve indenizar usuária que teve conta invadida por hackers
É um choque de gestão e transparência integral, que permite o controle social. Advogados e cidadãos poderão acompanhar a produtividade de juízes e servidores em tempo real, aferindo as tarefas, o horário e os quantitativos de atos práticados de forma individual. Um novo Painel PJe estará disponível a partir da próxima semana e dará aos… Continuar lendo TJ-PB: Robô vai controlar e publicar a produtividade de juízes e servidores
Autora com deficiência visual requereu benefício por incapacidade e comprovou que precisa de ajuda permanente para atividades diárias A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por invalidez, com o acréscimo de 25% ao valor do benefício, a uma segurada que comprovou a necessidade de… Continuar lendo TRF3 concede aposentadoria por invalidez com adicional de 25% a segurada que necessita de assistência de terceiros
Sabia que existe a possibilidade de requerimento e concessão de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) e aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) sem o cumprimento do período de carência de no mínimo 12 meses de contribuição? Pois é, embora não exista um rol definido de quais as doenças geram direitos a Aposentadoria por Incapacidade permanente, sendo… Continuar lendo Doenças que garantem aposentadoria e auxílio-doença isentas dos 12 meses de carência
Perfil de usuária sofreu bloqueio injustificado. A 45ª Vara Cível Central julgou procedente ação contra bloqueio indevido do perfil de usuária no Instagram. A rede social administradora foi sentenciada ao pagamento de R$ 6 mil, além da obrigação de reativar a conta. De acordo com os autos, a autora trabalhava como jornalista e influencer digital… Continuar lendo Justiça determina reativação de conta em rede social
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito da parte autora ao recebimento do benefício de amparo social à pessoa deficiente, entendendo que a sentença deve ser mantida. O laudo médico-pericial foi conclusivo ao mencionar, de maneira categórica, que a moléstia de que padece a parte requerente a incapacita de… Continuar lendo É devido o benefício assistencial Loas à pessoa que apresenta impedimentos de longo prazo
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve multa aplicada a morador de prédio que, descumprindo regulamento interno, circulava com animal de estimação no elevador social. Ele deverá pagar a multa prevista no regimento, fixada em R$ 249,50. O condomínio demonstrou que, por diversas vezes, o réu desobedeceu regra… Continuar lendo TJSP: Multa por circulação de animais de estimação em elevador social é válida
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento de uma operadora de caixa que pretendia reverter sua demissão por justa causa aplicada pela Drogaria Araújo S.A. em razão de ofensas postadas pela empregada no Facebook contra a própria empresa e os clientes. Além de ressaltarem a impossibilidade de revolver fatos… Continuar lendo Caixa demitida por ofender empresa em rede social não reverte justa causa
