A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a pagar indenização de R$ 6.780 ao então prefeito de Guararema, Marcio Luiz Alvino de Souza, pela utilização indevida de sua imagem em uma rede social. Ele relatou que, antes de pedir afastamento do cargo para disputar novamente as… Continuar lendo Ex-prefeito de Guararema será indenizado por uso indevido de imagem em rede social
O TRF da 1.ª Região confirmou mandado de segurança que afastou a reprovação de candidato na fase de investigação social de concurso público para Policial Rodoviário Federal. A decisão do colegiado foi unânime, após o julgamento de apelação da União contra a sentença que garantiu reserva de vaga do candidato reprovado. O juízo sentenciante alegou… Continuar lendo TRF1 garante vaga de candidato reprovado em investigação social de concurso público
Acórdão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista reformou sentença que havia condenado um homem a pagar indenização a um candidato a prefeito de Lucélia, nas eleições municipais de 2012, por comentário tido como ofensivo lançado na rede social Facebook. O réu, que pleiteava uma vaga na Câmara Municipal à época,… Continuar lendo Candidato a cargo eletivo é inocentado de ofender político em rede social
Em sessão realizada na última terça-feira, 13, os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região?, acompanhando o voto do relator do Processo n ?º? 0001055-70.2013.5.08.0005, Desembargador do Trabalho José Maria Quadro??s ? de ? ? ? Alencar, condenaram, por unanimidade, o Banco Santander (Brasil) S.A e a empresa terceirizada Promo… Continuar lendo TRT-8 condena Santander por prática de dumping social e marchandage
O Google não terá de indenizar uma usuária de site de relacionamento que teve sua foto associada a comunidade de conteúdo pornográfico, que a identificava como atriz pornô. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fornecimento do registro do número de protocolo (IP) do computador do usuário que criou a comunidade é medida satisfatória… Continuar lendo Fornecimento do IP isenta Google de pagar indenização a vítima de ofensa em rede social
A empresa Avam Transportes e Serviços Agrícolas Ltda foi condenada a doar 100 computadores para escolas públicas de Quirinópolis, em Goiás, por dano moral coletivo. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que confirmou sentença da juíza titular da Vara do Trabalho do município, Alciane Carvalho. O… Continuar lendo Empresa em Quirinópolis-GO é condenada por dano moral social
A rede social Facebook deverá retirar de sua plataforma a página do evento Encontro no Estação 3, por meio do qual um grupo de jovens marca encontro no Shopping Estação BH. A decisão é do desembargador Estevão Lucchesi, confirmando em parte liminar concedida ao centro comercial em 19 de março pelo juiz Antônio Leite de… Continuar lendo TJMG determina que rede social retire evento de sua plataforma
Comprovado que a executada é entidade beneficente de Assistência Social, esta possui a imunidade tributária assegurada nos artigos 195, §7º, e 150, VI, alínea ‘c’, da CR/88. Assim, por força da Lei 12.101/2009, automaticamente faz jus à isenção do pagamento de contribuição previdenciária, não sendo, portanto, passível de execução previdenciária. É esse o teor de… Continuar lendo Entidade de assistência social que possui imunidade tributária não é passível de execução previdenciária
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba reconheceu a demissão por justa causa que levou a empresa Gadi Empresa de Vigilância Ltda. dispensar um empregado que teve fotos publicadas em uma rede social em posições indecentes, realizadas durante o horário de expediente. O colegiado entendeu que a conduta denegriu a imagem… Continuar lendo Fotos indecentes publicadas em rede social geram demissão
