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Tag: social

TST decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso do Banco Santander por entender que, caso haja alteração na denominação da razão social da pessoa jurídica, surge a necessidade de a empresa juntar nova procuração para outorgar poderes a seus advogados. Não havendo a juntada, haverá irregularidade… Continuar lendo TST decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado

Candidata reprovada em investigação social garante vaga como procuradora da Fazenda

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a aprovação, nomeação e posse de candidata reprovada em fase de investigação social de concurso para o cargo de procurador da Fazenda Nacional. O relator, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que fere o princípio da presunção de inocência a decisão que excluiu a candidata do concurso… Continuar lendo Candidata reprovada em investigação social garante vaga como procuradora da Fazenda

Rede Social ajuda a comprovar que homem não é trabalhador rural para fins de aposentadoria

A juíza Marli de Fátima Naves, da comarca de Vianópolis, julgou improcedente pedido de aposentadoria de Deusomer Godoi como trabalhador rural. Pelo benefício, ele poderia começar a receber a verba aos 60 anos. Contudo, a magistrada observou incoerências nos dados apresentados pelo homem, como, por exemplo, endereço residencial urbano e perfil pessoal na rede de relacionamento… Continuar lendo Rede Social ajuda a comprovar que homem não é trabalhador rural para fins de aposentadoria

Excluída determinação de retirada de perfil em rede social

Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento a agravo de instrumento interposto por uma rede social contra decisão que determinou a retirada do site de postagem e perfil de menor em 24 horas, além de postagens e compartilhamentos decorrentes dela, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. A decisão também… Continuar lendo Excluída determinação de retirada de perfil em rede social

Manifestação em rede social não gera indenização

O juiz da 1ª Vara Cível de Campo Grande, Atílio César de Oliveira Júnior, julgou improcedente ação movida por J. de M.P. contra P.F.S. da S.N. de indenização por danos morais, por não existir qualquer demonstração de difamação e calunia dos fatos ocorridos por parte do réu. Alega J. de M.P. que P.F.S. da S.N.… Continuar lendo Manifestação em rede social não gera indenização

Mensagem postada em rede social durante o aviso prévio não autoriza dispensa por justa causa

Por considerar que não houve maldade e nem prejuízo efetivo para a empresa, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que a dispensa imotivada de um auxiliar de serviços gerais que postou em uma rede social na internet comentários supostamente ofensivos ao empregador durante o aviso prévio não deve… Continuar lendo Mensagem postada em rede social durante o aviso prévio não autoriza dispensa por justa causa

TSE autoriza propaganda institucional do Ministério da Previdência Social

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, autorizou, a pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a divulgação da Campanha de Comprovação de Vida e Renovação das Senhas dos Beneficiários da Previdência Social. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nos três meses que antecedem o… Continuar lendo TSE autoriza propaganda institucional do Ministério da Previdência Social

Saúde é direito fundamental de dupla face: social e individual indisponível

“O direito à saúde ¿ além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas ¿ representa consequência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob… Continuar lendo Saúde é direito fundamental de dupla face: social e individual indisponível

TJMG determina a rede social que retire convocações para rolezinho

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Facebook retire de seus conteúdos as convocações para encontros no Shopping Contagem, denominados de “rolezinhos”, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente em R$ 50 mil. A decisão confirma liminar expedida pelo juiz da 4ª Vara… Continuar lendo TJMG determina a rede social que retire convocações para rolezinho

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