Sócia sem poder gerencial é excluída de execução fiscal, após quebra de empresa Ao julgar apelações da União e da embargante interpostas da sentença que, em processo de embargos à execução, excluiu a sócia de uma empresa do polo passivo de uma das execuções, mantendo-a no outro processo, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal… Continuar lendo Sócia sem poder gerencial é excluída de execução fiscal, após quebra de empresa
Para o TST, não ficou demonstrada a utilidade da medida. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação da retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte da sócia da Canaã Transportes e Turismo Ltda., de Salvador. Os documentos haviam sido apreendidos em decorrência do… Continuar lendo Sócia de empresa consegue reaver de carteira de habilitação e passaporte
Os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT negaram provimento a recurso e confirmaram sentença da 16ª Vara Cível de Brasília, que condenou a sócia de uma empresa a prestar contas referentes ao lucro líquido do empreendimento, relativo a contratos celebrados no período em que… Continuar lendo Sócia de empresa tem obrigação de prestar contas enquanto no cargo de gestora
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou decisão da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar e Custódia de Cuiabá, que havia exigido como medida cautelar a suspensão das atividades econômicas de uma oficina de motocicletas na capital. O caso aconteceu em junho de 2017, quando a… Continuar lendo TJMT retira cautelar que obrigava sócia fechar loja acusada de receptação
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora do carro do ex-marido de uma ex-sócia da Target Agrícola Ltda., determinada pela Vara do Trabalho de Itápolis (SP) para o pagamento de dívida trabalhista da empresa. Embora sob o pretexto de que o casal ainda morava no mesmo endereço residencial mesmo após a… Continuar lendo TST suspende penhora de carro de ex-cônjuge que ainda mora com sócia de empresa agrícola
Ao julgar recurso relativo à penhora de parte das cotas sociais pertencentes à companheira de um devedor de alimentos, adquiridas na constância da união estável, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido para desconstituir a constrição. Os ministros entenderam que, conforme o disposto no artigo 1.026 do Código Civil, a penhora… Continuar lendo Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa
Com base no voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, a 8ª Turma do TRT de Minas determinou que o pai da sócia de uma empresa de montagens industriais e serviços responda pela execução movida por um ex-empregado. É que ficou comprovado que ele integra a sociedade de forma oculta, em nítida fraude contra… Continuar lendo Pai de sócia que integrava sociedade de forma oculta responderá pela execução
Uma fraude comum é a inclusão de empregado como sócio da empresa, mas com cotas e lucros irrisórios. Na verdade, ele trabalha com todos os pressupostos da relação de emprego: é uma pessoa física prestando serviços não eventuais e subordinados, pelos quais recebe salário. No entanto, formalmente consta como sócio minoritário e recebe menos também.… Continuar lendo Empregada que figurava como sócia minoritária consegue reconhecimento da relação de emprego
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou o prosseguimento de execução fiscal contra a sócia de uma empresa falida (Sandalo Uniformes Profissionais Ltda.) antes da vigência da Lei 11.101/2005. Para os magistrados, como o sócio já figurava como responsável solidário pela dívida, a execução contra ele é exigível. O… Continuar lendo TRT-10 decide que execução contra sócia de empresa falida deve prosseguir
