A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um viúvo, contra a sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de pensão por morte de sua esposa, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O autor alegou preencher todos os requisitos… Continuar lendo TRF1 restabelece pensão por morte devida a viúvo com casamento avuncular – tia e sobrinho
25/10/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre um vaqueiro de Pompéu (MG) e o ex-patrão fazendeiro. O colegiado constatou que a advogada que havia representado o trabalhador no processo é sobrinha do empregador, e isso constitui forte indício de conchavo entre os parentes… Continuar lendo TST anula acordo judicial em que advogada de vaqueiro era sobrinha do patrão
Em uma decisão judicial pioneira em termo estadual na área do Direito de Família, a Justiça Potiguar concedeu a uma servidora pública federal o direito de ter o nome de duas mães em seu registro de nascimento: o nome de mãe biológica e o da tia paterna, que a criou desde o início da vida.… Continuar lendo Multiparentalidade: Tia adota sobrinha, que passa a ter legalmente duas mães
Uma servidora comissionada da prefeitura de Caiapônia deverá ser exonerada em razão de nepotismo. Ela é sobrinha de um vereador da cidade e, por causa disso, o desembargador Carlos Alberto França (foto), em decisão monocrática, constatou violação aos princípios da moralidade e impessoalidade no serviço público. Segundo frisou o magistrado, “não se pode conceber, no… Continuar lendo Servidora municipal sobrinha de vereador terá de ser exonerada
