TJSP anula compra de máscaras pelo Município de São Paulo por sobrepreço Empresa deverá ressarcir cofres públicos. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara de Fazenda Pública Central, que anulou, por superfaturamento, negócio firmado entre o Município de São Paulo… Continuar lendo TJSP anula compra de máscaras pelo Município de São Paulo por sobrepreço
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou síndico a restituir parte do valor de serviço contratado por sobrepreço substancial. A reparação foi fixada em R$ 16.982,44. Consta nos autos que o réu, na qualidade de síndico do condomínio, contratou a colocação de grelhas ao redor de 17… Continuar lendo Ex-síndico é condenado a ressarcir condomínio por serviço contratado com sobrepreço
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve as condenações do ex-secretário do Transporte do DF, José Geraldo Maciel, e do ex-diretor do DMTU, Valdemir Evangelista de Oliveira, por improbidade administrativa decorrente de sobrepreço de 9% em contratos do GDF intermediados por meio do Instituto Candango de Solidariedade – ICS. As condenações prevêem devolução do prejuízo… Continuar lendo Ex-secretário do DF e ex-diretores do DMTU são condenados por sobrepreço de 9% em contratos do GDF
