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Tag: SMS

Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita por e-mail ou por SMS

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a notificação do consumidor sobre inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito, exige o envio de correspondência ao seu endereço, sendo vedada a notificação exclusiva através de endereço eletrônico (e-mail) ou mensagem de texto de celular (SMS). Com base nesse entendimento, o colegiado,… Continuar lendo Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita por e-mail ou por SMS

É ilícita a prova obtiva pela polícia, sem ordem judicial, de conversas por SMS ou whatsapp

É ilícita a prova colhida mediante acesso aos dados armazenados no aparelho celular, relativos a mensagens de texto, SMS, conversas por meio de aplicativos (WhatsApp), e obtida diretamente pela polícia, sem prévia autorização judicial. Veja o acórdão: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE NULIDADE. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.… Continuar lendo É ilícita a prova obtiva pela polícia, sem ordem judicial, de conversas por SMS ou whatsapp

Consultor da Vivo registra cobranças por SMS em cartório e comprova assédio moral

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Telefônica Brasil S. A. (Vivo) contra decisão que a condenou a pagar R$ 10 mil a um consultor de negócios, a título de danos morais, por abuso de direito na cobrança de metas. Ele comprovou que recebia mensagens via celular (SMS) de… Continuar lendo Consultor da Vivo registra cobranças por SMS em cartório e comprova assédio moral

TIM é condenada por enviar mensagens SMS e cobrar indevidamente

O juiz Rogério Monteles da Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal, proferiu decisão na qual condena a empresa TIM a pagar o valor de R$ 2.364,00 (dois mil e trezentos e sessenta e quatro reais) a título de danos morais à cliente A. C. F. O motivo seria o volume de mensagens enviadas… Continuar lendo TIM é condenada por enviar mensagens SMS e cobrar indevidamente

TST não constata tom ameaçador em mensagens de SMS e indefere indenização a porteiro

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de um porteiro que alegou ter recebido mensagens ameaçadoras, via SMS, enviadas para o seu telefone celular pelo patrão. Ele pretendia, por isso, receber indenização por danos morais. Contratado pela Ferreira e Filipiaki Serviços Empresariais Ltda. para prestar serviços ao Hotel… Continuar lendo TST não constata tom ameaçador em mensagens de SMS e indefere indenização a porteiro

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