A 5ª Câmara Civil do TJ determinou o desbloqueio de um servidor de buscas da internet, imposto pelo simples fato de os usuários poderem utilizar seus serviços para acessar imagens impróprias de uma adolescente da Grande Florianópolis, postadas sem seu consentimento em sites de conteúdo erótico. Para o desembargador Luiz Cézar Medeiros, relator do agravo,… Continuar lendo Servidores de buscas não respondem pelo conteúdo dos sites aos quais dão acesso
A Google Brasil, a Yahoo! do Brasil e a Universo Online (UOL) obtiveram em Primeira Instância o direito de não excluir dos resultados de seus respectivos mecanismos de busca informações que relacionavam dois empresários e suas empresas a atos criminosos investigados pela Polícia Federal. A decisão é da juíza Maria Aparecida Consentino Agostini, da 34ª… Continuar lendo Sites hospedeiros são isentados de obrigação de excluir conteúdo
Sites de reclamações são canais de interesse da coletividade, que tem a possibilidade de questionar empresas a respeito de produtos e serviços com defeito e, ao mesmo tempo, permite direito de resposta aos prestadores. A tese fundamentou acórdão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP. No caso em litígio, uma companhia de medicina homeopática… Continuar lendo Atividade de sites de reclamações é lícita e atende ao interesse público
Em decisão unânime, a 4ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso de Apelação interposto por Google Brasil Internet S/A, contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por E.J. S. em ação de reparação de danos morais c/c obrigação de fazer contra a empresa e C.V.C.C.F.M. De acordo com os autos, E.J.S., professor… Continuar lendo Sites terão que indenizar pelo uso indevido de imagens
