Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a reversão de justa causa de um ex-empregado da Quality 2000 – Engenheiros & Construtores Ltda. dispensado motivadamente por acessar sites com conteúdo pornográfico durante a jornada. Assim, a empresa terá de pagar ao trabalhador verbas rescisórias como se a… Continuar lendo Acesso a site de teor sexual não justifica justa causa
A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível de Brazlândia, que condenou a Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Compra Fácil) a indenizar noiva que criou lista de casamento no site da empresa, mas não recebeu os utensílios que lhe foram presenteados. A decisão foi unânime. Segundo apurado, as partes entabularam negócio… Continuar lendo Site terá que indenizar noiva por não entregar presentes de casamento
A cópia de um informativo divulgado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não foi considerada suficiente pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para comprovar a suspensão do expediente e, portanto, a tempestividade do recurso. Seguindo o voto do relator, ministro Ribeiro Dantas, foi mantida a decisão individual que… Continuar lendo Notícia extraída de site de tribunal não serve para comprovar suspensão de expediente
O juiz da 13ª Vara Cível de Brasília concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação, julgando procedente em parte o pedido, e condenou a empresa PZM Serviços de Informática e Treinamento LTDA ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por plágio de obra literária organizada pela requerente. A empresa foi… Continuar lendo Site que disponibiliza material didático é condenado a pagar indenização por plágio
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Abril Comunicações S.A. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por utilizar, sem expressa autorização, fotografia de autoria do autor da ação em sítio eletrônico. Cabe recurso da sentença. Segundo o juiz, efetivamente, nos termos do disposto no art. 5º, XXVII, da… Continuar lendo Utilização indevida de fotografia em site de internet gera indenização
O Site Olé do Brasil teve negado recurso e foi condenado pela Justiça gaúcha a indenizar por lesão à honra e à reputação o jogador de futebol Elias, do Corinthians/SP. O portal publicou notícia com falsas alegações, colocando o atleta no centro dos acontecimentos que resultaram no corte do então colega de Seleção Brasileira Maicon,… Continuar lendo Site indenizará jogador da seleção brasileira por notícia fictícia
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de um empregado da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) contra o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro/NF) por ofensas publicadas pela entidade contra os trabalhadores que não aderiram à greve da categoria. Ofensas O trabalhador ajuizou ação… Continuar lendo TST é competente para julgar ação de petroleiro por ofensa em site de sindicato
Sentença proferida pelo juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneguelli, condenou uma empresa de comércio eletrônico e empresa de pagamentos digitais a ressarcir ao autor o valor de R$ 999,00 referente a um televisor adquirido, porém nunca entregue. As empresas também foram condenadas ao pagamento de R$ 10.000,00 por… Continuar lendo Cliente será indenizado por não receber produto comprado em site
Um site de compras online foi condenado pelo juiz da 1ª Vara de Anchieta, Marcelo Mattar Coutinho, ao pagamento de R$ 3 mil como reparação pelos danos morais sofridos por uma consumidora após a mesma adquirir um pacote para viagem de lua de mel. De acordo com o processo n° 0001483-06.2013.8.08.0004, a mulher ainda deverá… Continuar lendo Site de compras online condenado em R$ 3,5 mil
