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Tag: sindicato

TRT-3 rejeita atuação de Sindicato como substituto processual na defesa de número ínfimo de substituídos

A ação coletiva ajuizada pelo Sindicato em favor de apenas um empregado substituído, ou um número ínfimo de substituídos, não pode ser admitida, por constituir flagrante desvirtuamento do instituto da substituição processual. Com esse entendimento, a 6ª Turma do TRT-MG acolheu o pedido feito no recurso da Vale S.A. para que fosse declarada a ilegitimidade… Continuar lendo TRT-3 rejeita atuação de Sindicato como substituto processual na defesa de número ínfimo de substituídos

Sindicato não tem legitimidade para ajuizar ADI

O Sindicato dos Despachantes e Autoescolas do Estado de Mato Grosso (SINDAED/MT) não tem legitimidade para ajuizar ações de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que tal entidade não se caracteriza como confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. Foi com base nesse fundamento que o ministro Luiz Fux negou… Continuar lendo Sindicato não tem legitimidade para ajuizar ADI

Federação pode atuar como substituta processual de categoria profissional não organizada em sindicato

A federação sindical pode atuar como substituta processual da categoria profissional que não estiver organizada em sindicato. É esse o teor do voto da desembargadora Taísa Maria Macena de Lima, acompanhado pela 3ª Turma do TRT-MG, ao dar provimento ao recurso da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Minas Gerais ¿ FETTROMINAS… Continuar lendo Federação pode atuar como substituta processual de categoria profissional não organizada em sindicato

Empresa e sindicato são condenados por dano moral coletivo por conduta antissindical

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (Campinas) e restabeleceu decisão que havia condenado um sindicato e uma empresa a pagar R$ 10 mil a título de dano moral coletivo por conduta antissindical. Para a Subseção, há… Continuar lendo Empresa e sindicato são condenados por dano moral coletivo por conduta antissindical

Rede Sarah é condenada em R$ 500 mil por tentar impedir criação de sindicato

R$ 500 mil. Esse é o valor da condenação por dano moral coletivo imposta à Associação das Pioneiras Sociais (Rede Sarah de Hospitais) por tentar impedir seus funcionários de criar o SindSarah, entidade que tinha o intuito de defender os interesses dos empregados da instituição. A entidade não poderá, ainda, adotar qualquer conduta que iniba… Continuar lendo Rede Sarah é condenada em R$ 500 mil por tentar impedir criação de sindicato

Sindicato é excluído de ação de herdeiros de estivador vítima de acidente de trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista do Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estivas de Minérios de Salvador para excluí-lo de ação movida pelos herdeiros de um estivador vítima de acidente de trabalho durante embarque de cargas. A Turma concluiu que não há fundamento legal para a responsabilização solidária… Continuar lendo Sindicato é excluído de ação de herdeiros de estivador vítima de acidente de trabalho

TST mantém desmembramento de sindicato para criação de sindicato específico

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina contra decisão que validou o desmembramento da entidade para a criação de sindicato específico dos empregados no comércio de produtos para a construção civil do Norte do Paraná. A Segunda Vara do Trabalho de Londrina… Continuar lendo TST mantém desmembramento de sindicato para criação de sindicato específico

TRT-3 considera válida dispensa coletiva sem a participação prévia do sindicato

Um bancário procurou a Justiça do Trabalho buscando anular sua dispensa ocorrida em face de um projeto de dispensa coletiva que atingiu cerca de 1.000 empregados, sem prévia negociação coletiva entre a empregadora e o sindicato da categoria. Ele pediu a declaração de nulidade da dispensa e sua reintegração ao emprego, o que foi acatado… Continuar lendo TRT-3 considera válida dispensa coletiva sem a participação prévia do sindicato

É indevida contribuição sindical quando não demonstrada a representatividade do sindicato

O Sindicato das Empresas de Revenda e de Prestação de Serviços de Reforma de Pneus e Similares no Estado de Minas Gerais – SINDIPNEUS ajuizou ação de cobrança de contribuição sindical contra uma empresa que exerce múltiplas atividades. A alegação foi a de que seria o legítimo representante da categoria econômica à qual se vincula… Continuar lendo É indevida contribuição sindical quando não demonstrada a representatividade do sindicato

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