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Tag: sindicato

Extinto processo contra o Bradesco movido por sindicato sem registro no MTE

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu, sem resolução do mérito, processo movido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado de Sergipe (SEEB) contra o Banco Bradesco S.A. Como o sindicato não demonstrou o registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi reconhecida a sua ilegitimidade processual. A entidade pretendia… Continuar lendo Extinto processo contra o Bradesco movido por sindicato sem registro no MTE

Sindicato de metalúrgicos de Mogi-Mirim (SP) não pode receber contribuição de empresas

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Mogi Mirim (SP) contra decisão que o proibiu de inserir cláusula em norma coletiva prevendo o pagamento de taxas ou contribuições pelos empregadores ao sindicato dos empregados. Para o relator do… Continuar lendo Sindicato de metalúrgicos de Mogi-Mirim (SP) não pode receber contribuição de empresas

Sindicato poderá representar apenas um trabalhador em ação de equiparação salarial

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de embargos da Vale S/A contra decisão que reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer) para ajuizar ação em nome de apenas um trabalhador, pleiteando direito à equiparação… Continuar lendo Sindicato poderá representar apenas um trabalhador em ação de equiparação salarial

STF cassa decisão que afastava exigência de registro sindical junto ao MTE

Entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1121, segundo o qual não ofende o texto da Constituição Federal a exigência de registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), levou o ministro Ricardo Lewandowski a julgar procedente a Reclamação (RCL) 10160 e cassar decisão do juízo… Continuar lendo STF cassa decisão que afastava exigência de registro sindical junto ao MTE

Sindicato não consegue anular assembleia que objetivou a criação de nova entidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêuticos de São Paulo, Osasco, Guarulhos e Demais Cidades Registradas na Carta Sindical contra decisão que reconheceu a validade de assembleia realizada com o objetivo de criar… Continuar lendo Sindicato não consegue anular assembleia que objetivou a criação de nova entidade

Sindicato questiona convenção coletiva que proíbe terceirização em condomínios no DF

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do DF (Seac) para propor ação visando à anulação de cláusulas de convenção coletiva resultante de negociações da qual não participou. A seção proveu recurso do sindicato e… Continuar lendo Sindicato questiona convenção coletiva que proíbe terceirização em condomínios no DF

Sindicato não precisa de autorização expressa de filiados para agir judicialmente

Conforme já sedimentado na jurisprudência, não é necessária a autorização expressa dos filiados para o Sindicato agir judicialmente em favor deles, sendo, também, dispensável a lista com relação nominal dos substituídos. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento ao agravo legal interposto pela União contra decisão… Continuar lendo Sindicato não precisa de autorização expressa de filiados para agir judicialmente

Sindicato dos Bancários deve se abster de cobrar contribuição sindical de não sindicalizados

O juiz Alcir Kenupp Cunha, atuando na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, concedeu antecipação de tutela em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para determinar que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília se abstenha de descontar contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados. A ação é fruto de… Continuar lendo Sindicato dos Bancários deve se abster de cobrar contribuição sindical de não sindicalizados

TRT-7 proíbe que sindicato impeça acesso de trabalhadores à empresa

O juiz do Trabalho de Aracati, Robério Maia de Oliveira, concedeu, na manhã desta terça-feira (10/3), liminar em favor da Cassol Pré-Fabricados Ltda, em ação de interdito proibitório, para que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem do Ceará (Sintepav) se abstenha de promover turbação ou esbulho… Continuar lendo TRT-7 proíbe que sindicato impeça acesso de trabalhadores à empresa

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