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Tag: sindicato

Empregados não filiados a sindicato não terão de pagar contribuição assistencial

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Porto Alegre (RS) de cobrar contribuição assistencial de empregados não sócios da entidade sindical. A decisão foi proferida no julgamento de recurso de revista interposto pela DD Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. –… Continuar lendo Empregados não filiados a sindicato não terão de pagar contribuição assistencial

É indevida contribuição sindical quando não demonstrada a representatividade do sindicato

O Sindicato das Empresas de Revenda e de Prestação de Serviços de Reforma de Pneus e Similares no Estado de Minas Gerais – SINDIPNEUS ajuizou ação de cobrança de contribuição sindical contra uma empresa que exerce múltiplas atividades. A alegação foi a de que seria o legítimo representante da categoria econômica à qual se vincula… Continuar lendo É indevida contribuição sindical quando não demonstrada a representatividade do sindicato

Multa por litigância de má-fé não pode ser aplicada a testemunha

A multa por litigância de má-fé, de que trata o artigo 18 do Código de Processo Civil, só pode ser aplicada às partes que litigam em desacordo com as diretrizes do artigo 17 do mesmo Código. Dessa forma, não há previsão legal para multar uma testemunha do juízo por litigância de má-fé. Adotando esse entendimento,… Continuar lendo Multa por litigância de má-fé não pode ser aplicada a testemunha

TST admite que sindicato atue como substituto de um único trabalhador

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer) de representar apenas um empregado da Vale S.A. em ação na Justiça do Trabalho, na condição de substituto processual. De acordo com o ministro Cláudio Brandão, relator do… Continuar lendo TST admite que sindicato atue como substituto de um único trabalhador

Sindicato é isento de depósito em recurso contra condenação exclusiva em honorários

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo (Simpi) da obrigação do depósito prévio dos honorários advocatícios, uma vez que foi condenado exclusivamente quanto a essa parcela. Segundo o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, no caso de o… Continuar lendo Sindicato é isento de depósito em recurso contra condenação exclusiva em honorários

TRT-3 considera válida dispensa coletiva sem a participação prévia do sindicato

Um bancário procurou a Justiça do Trabalho buscando anular sua dispensa ocorrida em face de um projeto de dispensa coletiva que atingiu cerca de 1.000 empregados, sem prévia negociação coletiva entre a empregadora e o sindicato da categoria. Ele pediu a declaração de nulidade da dispensa e sua reintegração ao emprego, o que foi acatado… Continuar lendo TRT-3 considera válida dispensa coletiva sem a participação prévia do sindicato

Hotel processa sindicato por atentado à tranquilidade

O Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro e Similares do RN (SECHS/RN) foi notificado pelo descumprimento de decisão judicial que determinou que os seus membros se abstenham de praticar qualquer ato que atente contra a tranquilidade do estabelecimento Esmeralda Praia Hotel, nome fantasia da empresa Sal Empreendimentos Ltda, inclusive, no que respeita à colocação de… Continuar lendo Hotel processa sindicato por atentado à tranquilidade

TST defere honorários sem credenciamento formal de advogado de sindicato

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os honorários advocatícios a uma professora do município paranaense de Rolândia, em ação em que ela requereu o recebimento em pecúnia de parte das licenças especiais a que tinha direito, após mais de 20 anos de trabalho, na iminência de se aposentar. A assistência jurídica foi… Continuar lendo TST defere honorários sem credenciamento formal de advogado de sindicato

TRT-3 condena sindicato a indenizar associado por erro na elaboração dos cálculos

Aos sindicatos foi assegurada constitucionalmente a prerrogativa de representar seus associados em juízo ou fora dele (artigo 8º, III, CR/88). Daí se infere a grande responsabilidade atribuída ao ente sindical, já que as decisões favoráveis aos seus representados acarretarão efeitos permanentes. Assim, o sindicato deve empenhar-se em sua atuação em juízo, agindo de forma diligente… Continuar lendo TRT-3 condena sindicato a indenizar associado por erro na elaboração dos cálculos

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