A 3ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 14ª Vara Cível de Brasília, que condenou o Sindágua – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação de Água e em Serviços de Esgoto no DF a indenizar a Construtora Artec, pelos danos provocados em bem móvel da empresa. A decisão foi unânime. A parte autora… Continuar lendo Sindicato é condenado a indenizar danos provocados durante movimento grevista
A Lei 8.212/91 considerava trabalhador avulso apenas aquele que atua no setor portuário, ou, em casos especiais, na área rural. Por meio da Lei 12.023/2009, o legislador normatizou as atividades de movimentação de mercadorias em geral, fazendo incluir também, como trabalhador avulso, aquele que presta serviços em atividade de movimentação de mercadorias, sem vínculo empregatício,… Continuar lendo Trabalhador avulso contratado via sindicato tem reconhecido vinculo direto com a cooperativa tomadora dos serviços
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um servidor público para determinar que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) arque com os honorários de sindicato que o assistiu em ação trabalhista. Ao julgar controvérsia sobre o cabimento ou não das verbas, a Turma decidiu que o… Continuar lendo Novacap terá de pagar honorários a sindicato que atuou em nome de servidor
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu um processo movido por um sindicato que, ao pleitear a concessão de assistência judiciária gratuita, apresentou apenas a declaração de hipossuficiência como prova de sua impossibilidade econômica. No entendimento da SDI-2, para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve… Continuar lendo TST extingue processo de sindicato que não provou insuficiência econômica
O Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes foi condenado a exibir à Lajas Comércio de Calçados Ltda – empresa que compõe a categoria econômica representada pelo sindicato – o Regimento Interno da entidade, assim como o Estatuto e posteriores alterações, devendo depositar as cópias dos documentos em juízo para retirada pela parte autora.… Continuar lendo Sindicato deve garantir publicidade de documentos para filiação
O Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes e Bares deverá pagar indenização por danos morais e materiais no valor global de R$ 92,75 mil por ter deflagrado greve e impedido os funcionários da rede de hotéis do Grupo Bittar de trabalharem por um dia. A decisão foi tomada pelo juiz da 14ª Vara do… Continuar lendo Sindicato que impediu funcionários de trabalharem deve indenizar hotéis
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a uma apelação cível interposta por uma empresa jornalística contra sentença que julgou procedente os pedidos formulados na Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada pelo Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Mato Grosso do Sul – SINPEF/MS, por publicação de matéria inverídica que… Continuar lendo Jornal condenado a indenizar sindicato
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência quanto à impossibilidade de concessão de prazo para comprovação posterior da obrigação de efetuar o depósito recursal. De acordo com a Subseção, o posicionamento abrange, inclusive, eventual complementação de depósito recursal efetuado a menor. O depósito previsto na CLT… Continuar lendo TST considera irregular deferimento de prazo a sindicato para recolher depósito recursal
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes, Derivados, Frios, Casas de Carnes e Congêneres os Estado de Minas Gerais ¿ SINDICARNE conseguiu na Justiça que uma empresa agroindustrial fosse obrigada a lhe fornecer a relação integral dos seus empregados, com indicação de cobrança e repasse da contribuição assistencial. Na inicial, o SINDICARNE explicou que… Continuar lendo Juiz determina que empresa forneça a sindicato listagem de todos os empregados mostrando descontos assistenciais de cada um
