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Tag: sindicato

Sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.175), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou teses a respeito da necessidade de autorização dos beneficiários para que o sindicato, como substituto processual, possa reter os honorários advocatícios contratuais no cumprimento individual de sentença coletiva: a) antes da vigência do parágrafo 7º do artigo 22 do Estatuto da Ordem dos… Continuar lendo Sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários

Sindicato deve pagar honorários em ação extinta após solução do problema que a motivou

A controvérsia sobre registro foi resolvida um mês depois do ajuizamento A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso do Sindicato Rural de São José do Rio Preto (SP) contra condenação ao pagamento de honorários advocatícios numa ação que foi extinta porque o objeto da controvérsia – a anulação de registro de… Continuar lendo Sindicato deve pagar honorários em ação extinta após solução do problema que a motivou

Não cabe a sindicato de servidores litigar para defender aprovados em concurso

Não cabe a sindicato de servidores litigar para defender aprovados em concurso Sindicatos ou associações de servidores não são partes legítimas para ajuizar ação com o objetivo de estender prazo de validade de concurso público. Isso porque essa decisão beneficiaria exclusivamente os candidatos aprovados, que ainda não i Esse entendimento foi utilizado pela 2ª Turma do… Continuar lendo Não cabe a sindicato de servidores litigar para defender aprovados em concurso

Sindicato que atua em substituição processual alcança somente os integrantes da categoria respectiva

Sindicato que atua em substituição processual alcança somente os integrantes da categoria respectiva Em ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro como substituto processual, o título judicial formado alcança todos os integrantes da categoria profissional representada, mas não todos os servidores públicos federais de outros estados,… Continuar lendo Sindicato que atua em substituição processual alcança somente os integrantes da categoria respectiva

Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios cumulados com assistenciais

A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia.   24/09/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho questionava a legalidade da cobrança, pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Tecnologia da Informação no Estado do Pará, de honorários advocatícios contratuais junto com os assistenciais.… Continuar lendo Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios cumulados com assistenciais

Sindicato responde por prejuízos causados por advogado que se apropriou de valores em ação de filiado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de um sindicato para responder, ao lado do advogado que indicou, em ação na qual um filiado buscou a restituição de valores que teriam sido levantados e retidos indevidamente pelo defensor em… Continuar lendo Sindicato responde por prejuízos causados por advogado que se apropriou de valores em ação de filiado

TRT-4 mostra que é possível correr sozinho e chegar por último

Ihhhhh, os advogados estão ganhando muito… Segunda-feira passada (dia 9), o TRT-4, por sua SDI-1, julgou mandado de segurança impetrado em favor dos advogados Gersei Elisabeth Moraes e Alfredo Copetti Neto, buscando cassar a liminar concedida em sede de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho. Na ACP, o Ministério Público pediu que… Continuar lendo TRT-4 mostra que é possível correr sozinho e chegar por último

Assédio: Sindicato é condenado por toques não autorizados e cantadas

A trabalhadora ainda recebeu ofertas de promoções, caso ela cedesse aos assédios. A 14ª turma do TRT da 2ª região confirmou, por unanimidade dos votos, assédio sexual sofrido por empregada que trabalhava em um sindicato de São Paulo, mantendo parcialmente decisão de 1º grau. O sindicato foi condenado a pagar cinco vezes o salário da… Continuar lendo Assédio: Sindicato é condenado por toques não autorizados e cantadas

Sindicato terá de pagar honorários advocatícios sucumbenciais em dissídio coletivo

A decisão se deu com fundamento na Reforma Trabalhista. 02/02/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão majoritária, condenou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Pesada, Montagem e do Mobiliário de João Pessoa e Região ao pagamento de honorários de sucumbência, em favor do sindicato… Continuar lendo Sindicato terá de pagar honorários advocatícios sucumbenciais em dissídio coletivo

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