A autora requereu a nulidade de sindicância aberta contra ela e indenização por danos morais e materiais. O juiz de Direito Emílio Migliano Neto, da 7ª vara de Fazenda Pública de SP, julgou improcedente pedido feito por procuradora da Fazenda do Estado que alegou ter sido vítima de assédio moral praticado por sua chefe. A… Continuar lendo Procuradora que não comprovou assédio moral não consegue anular sindicância
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5183 no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra decreto do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral que permite a realização da chamada “sindicância patrimonial” de servidores das Polícias Civil e Militar do Estado, e do… Continuar lendo Adepol/Brasil questiona “sindicância patrimonial” de policiais do RJ
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral pela divulgação, dentro da empresa, de e-mails pessoais de um ex-diretor de Operações. Ele foi demitido em 2008, por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU),… Continuar lendo ECT indenizará ex-diretor por divulgar e-mails pessoais acessados em sindicância
O anterior arquivamento equivocado de uma sindicância não impede a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sobre um mesmo fato, desde que se observe o prazo de prescrição. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar mandado de segurança impetrado por um aposentado que perdeu os proventos no cargo… Continuar lendo Arquivamento equivocado de sindicância não impede instauração de PAD
Vinte juízes estaduais são investigados pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em sindicâncias instauradas entre o final do último ano e o primeiro semestre de 2013. Sete delas foram abertas somente este ano, sendo algumas para apurar indícios de desvio de conduta e atuação de forma parcial. Além disso, 11 juízes… Continuar lendo Vinte juízes enfrentam sindicâncias abertas no Tribunal de Justiça de MT
