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Tag: simultânea

Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

Abrir um negócio e mantê-lo em funcionamento não é tarefa simples. Entre as inúmeras variáveis que podem determinar lucro ou prejuízo do empreendimento, destaca-se a localização do ponto comercial. Ao escolher onde fixará seu estabelecimento, o empresário considera fatores como poder aquisitivo do público local, questões de segurança, facilidade de acesso, tamanho do imóvel. A… Continuar lendo Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade

Ação de reintegração exige citação de todos os que exercem a posse simultânea do imóvel

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que, na hipótese de composse (quando mais de uma pessoa exerce a posse do mesmo bem), a decisão judicial de reintegração de posse deverá atingir de modo uniforme todas as partes ocupantes do imóvel, configurando-se caso de litisconsórcio passivo necessário. Com base nesse entendimento, o colegiado… Continuar lendo Ação de reintegração exige citação de todos os que exercem a posse simultânea do imóvel

STJ: União estável simultânea ao casamento impede a beneficiária de seguro de vida

STJ: União estável simultânea ao casamento impede a beneficiária de seguro de vida A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que um seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada, que não é separada judicialmente nem de fato, em benefício de parceiro em relação simultânea ao casamento. O entendimento… Continuar lendo STJ: União estável simultânea ao casamento impede a beneficiária de seguro de vida

STF: Não é possível reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão

Em placar apertado, 6×5, os ministros julgaram caso no qual um homem manteve simultânea e prolongadamente relações equiparáveis à união estável com uma mulher e outro homem. Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram que não é possível reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão. Em placar apertado, 6×5, os ministros… Continuar lendo STF: Não é possível reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão

Advogado é condenado por atuar simultaneamente a favor e contra ex-cliente

Um advogado foi condenado a indenizar por danos morais um ex-cliente por atuar simultaneamente a seu favor e contra. A decisão é da juíza de Direito Karla Larissa Augusto de Oliveira Brito, do Juizado Especial de Araguari/MG, que fixou o valor em R$ 5 mil. O autor da ação alegou que que contratou o causídico… Continuar lendo Advogado é condenado por atuar simultaneamente a favor e contra ex-cliente

Juiz do AM reconhece a união estável simultânea de um homem com duas mulheres

A decisão é incomum na Comarca de Manaus e abre possibilidade para que outras famílias em situações semelhantes possam pedir esse direito na Justiça. Dessa decisão ainda cabe recurso. A união estável simultânea de um homem com duas mulheres, após a morte dele, foi reconhecida esta semana pelo juiz de Direito da 4ª Vara de… Continuar lendo Juiz do AM reconhece a união estável simultânea de um homem com duas mulheres

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