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TJ/SP afasta regra geral de sucumbência em embargos de terceiro procedentes

A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou a previsão de valores mínimo e máximo para sucumbência do CPC/15, ao considerar que o arbitramento da sucumbência em percentual sobre o valor da causa representaria quantia elevada pelo trabalho desenvolvido. A decisão foi proferida no julgamento de apelação contra sentença que julgou procedente embargos de terceiro,… Continuar lendo TJ/SP afasta regra geral de sucumbência em embargos de terceiro procedentes