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Anvisa pode cancelar registro de medicamento similar para novo estudo de equivalência

O TRF da 1.ª Região confirmou a legitimidade do poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para editar atos regulamentares. O entendimento unânime foi da 6.ª Turma do Tribunal, ao julgar apelação de laboratório químico farmacêutico contra sentença que negou seu pedido de renovação do registro sanitário do medicamento Primacef (cefalexina monoidratada). O laboratório… Continuar lendo Anvisa pode cancelar registro de medicamento similar para novo estudo de equivalência

Insalubridade pode ser apurada em empresa similar quando local de trabalho do segurado não existe mais

É possível o trabalhador se utilizar de perícia produzida de modo indireto, em empresa similar àquela em que trabalhou, quando não houver meio de reconstituir as condições físicas do local onde efetivamente prestou seus serviços. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro… Continuar lendo Insalubridade pode ser apurada em empresa similar quando local de trabalho do segurado não existe mais

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