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Claro é condenada a indenizar em R$ 10 mil usuário vítima do chamado golpe Sim Swap

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Claro é condenada a indenizar em R$ 10 mil usuário vítima do chamado golpe Sim Swap Wanessa Rodrigues A Claro S/A foi condenada a indenizar, em R$ 10 mil, um consumidor que foi vítima do chamado golpe Sim Swap, no qual o fraudador consegue sequestrar a linha telefônica do usuário e redefinir senhas. No caso… Continuar lendo Claro é condenada a indenizar em R$ 10 mil usuário vítima do chamado golpe Sim Swap

Município não pode pleitear danos morais; chefe do Executivo sim

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, com base na premissa de que o dano moral que atinge a pessoa jurídica não socorre os entes de direito público, confirmou a ilegitimidade de um município do Sul do Estado em buscar indenização por conta da publicação de notícias que julgava inverídicas em órgãos de comunicação… Continuar lendo Município não pode pleitear danos morais; chefe do Executivo sim