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TJMG autoriza casal a manter animais silvestres em cativeiro

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou mandado de segurança impetrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e negou pedido do órgão para obrigar um casal que criava aves em cativeiro há duas décadas a entregá-las à autoridade competente. A decisão manteve sentença do… Continuar lendo TJMG autoriza casal a manter animais silvestres em cativeiro

TJSC condena agricultor flagrado em caçada a pássaros silvestres

A 2ª Câmara Criminal manteve condenação imposta em primeiro grau a um agricultor – dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto -, por caçar ilegalmente pássaros silvestres no interior do estado. De ofício, a câmara minorou a pena de prestação pecuniária para um salário mínimo. De acordo com o processo, o homem… Continuar lendo TJSC condena agricultor flagrado em caçada a pássaros silvestres

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