O município de Silvânia deverá fazer a fiscalização ininterrupta do uso das calçadas destinadas aos pedestres da cidade. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho, que entendeu que a prefeitura tem o dever de cuidar pela manutenção do espaço público. A ação foi proposta pelo Ministério Público… Continuar lendo Prefeitura de Silvânia é obrigada a fiscalizar uso de calçadas públicas
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