O desembargador Leandro Paulsen, do TRF da 4ª região, excluiu dos autos de ação penal provas cobertas pelo sigilo advogado-cliente. No caso, o juízo da 6ª vara Federal de Florianópolis/SC havia indeferido o pedido de desentranhamento de prova que, segundo os impetrantes, teria quebrado o sigilo da relação, com a interceptação de e-mails e diálogos… Continuar lendo Provas que violam sigilo cliente-advogado são excluídas de ação penal
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, devido ao vazamento de conversas entre o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto e seu cliente Anthony Garotinho, ex-governador do Rio… Continuar lendo OAB vai ao CNJ contra juiz por quebra de sigilo entre Garotinho e advogado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu medida liminar para suspender a realização de todas as investigações policiais que objetivem a descoberta da fonte de informações do jornalista Murilo de Queiroz Ramos na elaboração da matéria que utilizou dados fiscais protegidos pelo sigilo constitucional de diversas pessoas, e que constavam do relatório do Conselho… Continuar lendo Desembargador cassa decisão que quebrou sigilo de jornalista
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão judicial que determinou a quebra de sigilo telefônico do jornalista Allan de Abreu e do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP). O caso foi levado à Corte pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ), após a 4ª Vara Federal… Continuar lendo STF suspende quebra de sigilo de jornalista do interior de SP
