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TRT-3 reconhece erro material em envio de embargos à execução minutos depois de uma primeira peça incompleta já ter sido enviada

Bronze statuette of justice (focus on face)

Uma empresa prestadora de serviços, executada na Justiça do Trabalho, apresentou embargos à execução com objetivo de discutir os valores cobrados. Para tanto, enviou a peça processual no dia 30/10/2015, às 12:23:27, com 12 páginas. Na mesma data, apenas alguns minutos depois, às 12:28:39, reenviou a peça dos embargos, desta vez com 25 páginas. Esse… Continuar lendo TRT-3 reconhece erro material em envio de embargos à execução minutos depois de uma primeira peça incompleta já ter sido enviada

Funcionária de banco consegue indenização por ter sido humilhada e submetida a cobranças abusivas

A 6ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação de uma instituição bancária ao pagamento de R$ 50 mil de danos morais a uma funcionária que sofreu assédio moral no trabalho, depois de ter trabalhado por quase de vinte anos para a reclamada. A condenação foi arbitrada em primeira instância pelo Juízo da 1ª Vara do… Continuar lendo Funcionária de banco consegue indenização por ter sido humilhada e submetida a cobranças abusivas

Servente será indenizada por ter sido transferida para área insalubre de hospital durante a gestação

O Distrito Federal e a Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda. foram condenados a pagar indenização de R$ 5 mil a uma servente que, durante a gestação, foi transferida de setor, sendo obrigada a trabalhar exposta a agentes nocivos à saúde, no Hospital Materno Infantil de Brasília. Além disso, a jornada da empregada… Continuar lendo Servente será indenizada por ter sido transferida para área insalubre de hospital durante a gestação

Trabalhador que alegava ter sido demitido por ser soropositivo não consegue comprovar discriminação

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um desossador da rede Formosa Supermercados e Magazine Ltda., de Belém (PA), contra decisão que não considerou discriminatória sua dispensa por ser portador do vírus HIV e indeferiu indenização por dano moral. O trabalhador alegou que adquiriu várias doenças por conta do… Continuar lendo Trabalhador que alegava ter sido demitido por ser soropositivo não consegue comprovar discriminação

Trabalhador será indenizado por ter sido acusado injustamente de ato de improbidade

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que foi injustamente acusado de ato de improbidade. Para o relator do processo, desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, a situação provocou… Continuar lendo Trabalhador será indenizado por ter sido acusado injustamente de ato de improbidade

ADI perde objeto pelo fato de normas terem sido analisadas em outra ação

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perde seu objeto quando a apreciação dos dispositivos legais nela impugnados já tiver ocorrido no julgamento de outra ADI. Com base nesse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso extinguiu a ADI 5187, ajuizada pelo Solidariedade (SD) contra normas do Estado do Paraná que tratam… Continuar lendo ADI perde objeto pelo fato de normas terem sido analisadas em outra ação

Rejeitado agravo de ex-gerente que alegava ter sido coagido a se tornar sócio de empresa

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento agravo em que um ex-gerente de minimercados na região de São Gonçalo (RJ) pretendia trazer ao TST a discussão sobre indenização por danos morais concedida na primeira instância trabalhista, mas excluída do processo pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Ele acusava os… Continuar lendo Rejeitado agravo de ex-gerente que alegava ter sido coagido a se tornar sócio de empresa

Empregada receberá indenização por ter sido alijada de contato com colegas

Uma trabalhadora será indenizada em danos morais após provar na Justiça do Trabalho que sofria pressões psicológicas de suas coordenadoras no Centro Integrado de Educação Ciência e Tecnologia Ltda. (Cenect). Por ordens das superioras, ela ficava em uma sala isolada, chamada “aquário”, e foi alijada do contato com professores e colegas, que também não se… Continuar lendo Empregada receberá indenização por ter sido alijada de contato com colegas

TJGO quer prova de que material autorizado pela Unimed poderia ter sido usado em cirurgia

Devido a controvérsias no parecer da Unimed Goiânia e do médico responsável pela intervenção cirúrgica realizada em Maksyley Silva de Melo, o desembargador Itamar de Lima cassou sentença proferida pela 6ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia, que havia condenado a operadora de plano de saúde ao pagamento de indenização, no valor de… Continuar lendo TJGO quer prova de que material autorizado pela Unimed poderia ter sido usado em cirurgia

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