A 9ª Turma do TRT mineiro, acompanhando entendimento do relator Márcio José Zebende, confirmou a decisão que anulou o auto de infração lavrado contra uma siderúrgica e a multa respectiva, inscrita em dívida ativa da União. A razão? O auto foi lavrado fora da siderúrgica inspecionada, contrariando o requisito legal que exige que a lavratura… Continuar lendo TRT-3 anula auto de infração lavrado fora de siderúrgica inspecionada
Os altos índices de acidentes fatais e sequelas decorrentes das atividades laborais continuam sendo motivo de preocupação em nossa sociedade. A prevenção desses males pode e deve ser alcançada mediante a aplicação de técnicas de segurança no trabalho. Por isso, toda empresa é obrigada a fornecer aos empregados, de forma gratuita, Equipamentos de Proteção Individuais… Continuar lendo Siderúrgica que forneceu EPIs sem apresentar a ficha de controle deverá pagar adicional de insalubridade
Uma falha na elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) pela usina siderúrgica empregadora gerou um prejuízo ao trabalhador, que não conseguiu receber o benefício da aposentadoria especial pelo INSS durante certo tempo. Inconformado, ele recorreu à Justiça do Trabalho e conseguiu obter a condenação da ré ao pagamento da indenização substitutiva equivalente aos valores que… Continuar lendo Usina siderúrgica responderá por danos materiais causados a trabalhador por falha na elaboração do PPP
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que registra o histórico laboral do trabalhador, devendo a empresa anotar no PPP as atividades por ele exercidas, todas as substâncias químicas nocivas às quais esteve exposto, a intensidade e concentração destes agentes, exames médicos clínicos, além de outros dados pertinentes. Por meio desse documento, o trabalhador… Continuar lendo Usina Siderúrgica é condenada a retificar PPP para constar todos os agentes nocivos aos quais ficou exposto o trabalhador
Um operador de fundição procurou a Justiça do Trabalho pedindo que a siderúrgica onde trabalhou por mais de quatro anos fosse condenada ao pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais. A alegação foi a de que os ruídos no local de trabalho teriam lhe causado perda auditiva, reduzindo sua capacidade de trabalho. A… Continuar lendo Juíza absolve siderúrgica de pagar indenização a empregado com perda auditiva não relacionada ao trabalho
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, por unanimidade, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de R$ 135.600,00 por danos morais a um ex-empregado que sofreu perda da audição em decorrência de acidente de trabalho. No acórdão, que confirmou a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Volta… Continuar lendo Siderúrgica pagará R$ 135 mil a ex-empregado com perda de audição
Por haver reduzido o intervalo intrajornada, tempo concedido ao trabalhador para repouso e alimentação, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi condenada a pagar o total do período correspondente, com acréscimo de 50%, como determina a Súmula 437, itens I e II, do TST. A reclamação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas,… Continuar lendo Siderúrgica é condenada por reduzir intervalo intrajornada
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível deram parcial provimento à Apelação interposta por uma siderurgia e pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) em desfavor de R.B.B e outros. Consta nos autos que os apelados ajuizaram Ação Indenizatória por danos morais c/c obrigação de fazer em face dos apelantes,… Continuar lendo Poluição de siderúrgica dá direito a indenização em Aquidauana
Siderúrgica é condenada a ressarcir gastos do INSS com empregado acidentadoÉ cabível ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra os responsáveis por acidente de trabalho quando demonstradas a negligência e imprudência do empregador quanto à aplicação de normas padrão de segurança e higiene do trabalho. Com esse entendimento, a 2.ª Turma… Continuar lendo Siderúrgica é condenada a ressarcir gastos do INSS com empregado acidentado
