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Tag: sexual

CRM deve indenizar mulher que sofreu abuso sexual em consulta médica na adolescência

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um Conselho Regional de Medicina (CRM) que buscava afastar a sua responsabilização solidária pelo pagamento da indenização obtida judicialmente por uma mulher que, na adolescência, sofreu abuso sexual cometido por um médico. Na decisão, o colegiado levou em consideração que o acórdão do tribunal de… Continuar lendo CRM deve indenizar mulher que sofreu abuso sexual em consulta médica na adolescência

Não configura roubo quem se apropria de cordão do cliente que não paga o serviço sexual

Ajusta-se à figura típica prevista no art. 345 do CP (exercício arbitrário das próprias razões) – e não à prevista no art. 157 do CP (roubo) – a conduta da prostituta maior de dezoito anos e não vulnerável que, ante a falta do pagamento ajustado com o cliente pelo serviço sexual prestado, considerando estar exercendo… Continuar lendo Não configura roubo quem se apropria de cordão do cliente que não paga o serviço sexual

Assédio sexual: TRT-18 mantém justa causa por mau procedimento de trabalhador

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), por unanimidade, manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador de uma empresa de alimentos no interior de Goiás. A decisão, unânime, acompanhou o voto do relator, desembargador Platon Azevedo Filho. Ele reconheceu que a justa causa é a sanção máxima aplicada… Continuar lendo Assédio sexual: TRT-18 mantém justa causa por mau procedimento de trabalhador

Assédio: Sindicato é condenado por toques não autorizados e cantadas

A trabalhadora ainda recebeu ofertas de promoções, caso ela cedesse aos assédios. A 14ª turma do TRT da 2ª região confirmou, por unanimidade dos votos, assédio sexual sofrido por empregada que trabalhava em um sindicato de São Paulo, mantendo parcialmente decisão de 1º grau. O sindicato foi condenado a pagar cinco vezes o salário da… Continuar lendo Assédio: Sindicato é condenado por toques não autorizados e cantadas

TRT-15 condena em R$ 10 mil empresa por assédio sexual de superior a trabalhadora

A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da empresa Vikstar Contact Center S.A. e manteve sua condenação, arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Votuporanga em R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, a ser paga a uma trabalhadora vítima de assédio por parte de seu superior.  A empresa… Continuar lendo TRT-15 condena em R$ 10 mil empresa por assédio sexual de superior a trabalhadora

Empresa de transporte não tem responsabilidade de indenizar passageira assediada

Pela primeira vez, a 2ª seção do STJ uniformizou entendimento acerca da responsabilidade objetiva de empresas de transporte de passageiro por assédio sexual cometido por terceiro. Por maioria (5×4), prevaleceu a tese segundo a qual tais situações, por serem causadas por terceiros, não podem ser imputadas às empresas. Ministros Raul Araújo, Marco Buzzi, Antonio Carlos… Continuar lendo Empresa de transporte não tem responsabilidade de indenizar passageira assediada

Assédio sexual: o que é, quais são os seus direitos e como prevenir?

O assédio sexual é definido, de forma geral, como o constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho, em que, como regra, o agente utiliza sua posição hierárquica superior ou sua influência para obter o que deseja. Em 2019, essa prática foi tema de 4.786 processos na Justiça do Trabalho. Segundo a presidente do Tribunal… Continuar lendo Assédio sexual: o que é, quais são os seus direitos e como prevenir?

Homem deve indenizar vítima por importunação sexual

Reparação fixada em R$ 10 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão que condenou homem ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, por importunação sexual. O caso aconteceu em 2019, quando a vítima foi abordada pelo réu na escada… Continuar lendo Homem deve indenizar vítima por importunação sexual

Ação por estupro é condicionada se vulnerabilidade é relativa, diz Turma do STJ

A superação do estado de vulnerabilidade é uma alteração na realidade fática que não pode ser ignorada no plano jurídico. Por isso, nos casos em que é relativa, a ação penal por crime de estupro deve ser condicionada à representação da vítima, o que deve ser feito dentro do prazo decadencial de seis meses, de… Continuar lendo Ação por estupro é condicionada se vulnerabilidade é relativa, diz Turma do STJ

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