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Juíza nega indenização a empregado submetido a revista visual e aleatória em seus pertences na portaria da empresa

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Na 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, a juíza Flávia Cristina dos Santos Pedrosa analisou um caso em que o soldador de uma empresa produtora de refratários buscava indenização por danos morais, alegando sofrer grandes constrangimentos ao ser submetido a desnecessárias revistas íntimas, com a utilização de detectores de metais e manuseio de bolsas… Continuar lendo Juíza nega indenização a empregado submetido a revista visual e aleatória em seus pertences na portaria da empresa

Hospital responde objetivamente por possíveis erros médicos de seus plantonistas

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve um hospital do sul do Estado no polo passivo de demanda em que os pais de uma criança, nascida prematura, buscam indenização por suposto erro médico que resultou na cegueira do filho. Consequentemente, em agravo, a câmara não aceitou a inclusão da médica e da prefeitura… Continuar lendo Hospital responde objetivamente por possíveis erros médicos de seus plantonistas

Empresas devem informar ao consumidor alteração na gramatura de seus produtos

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região reformou sentença para reconhecer a validade de decisão administrativa proferida pelo Ministério da Justiça, que puniu a Nestlé Brasil Ltda. pela redução da gramatura dos biscoitos Tostitas e Carícia sem a devida comunicação aos consumidores. A decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pela União… Continuar lendo Empresas devem informar ao consumidor alteração na gramatura de seus produtos

Passageiro será indenizado por perda total de seus pertences

O juiz do Quarto Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Viação Ouro e Prata S.A a pagar a passageiro indenização a título de danos materiais e morais devido a acidente em veículo de transporte terrestre, com perda total dos pertences transportados que pegaram fogo após a colisão. O passageiro adquiriu passagem com o trajeto… Continuar lendo Passageiro será indenizado por perda total de seus pertences

Empresa é condenada por não oferecer condições sanitárias e de conforto a seus funcionários

O juiz Rodrigo Garcia Schwarz, da 2ª Vara Trabalhista de Guarulhos-SP (do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a prestadora de serviços terceirizados Aeropark Serviços Ltda, que atua no Aeroporto Internacional de Guarulhos. A empresa possui cerca de 700 funcionários… Continuar lendo Empresa é condenada por não oferecer condições sanitárias e de conforto a seus funcionários

Juiz determina que Ipesaúde e Cohidro publiquem a remuneração de seus servidores e empregados

O Juiz da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, deferiu, nesta semana, duas liminares, nas Ações Civis Públicas (201311201953 e 201411200254), que determinam que a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe – COHIDRO e o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores Públicos… Continuar lendo Juiz determina que Ipesaúde e Cohidro publiquem a remuneração de seus servidores e empregados

Lojas Riachuelo podem oferecer serviço de empréstimo consignado aos seus empregados

O fato de as Lojas Riachuelo oferecerem serviço de empréstimo consignado para seus empregados, por intermédio da Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento, não apresenta nenhuma ilegalidade. A decisão foi do juiz Alcir Kenupp Cunha, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, no julgamento de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho… Continuar lendo Lojas Riachuelo podem oferecer serviço de empréstimo consignado aos seus empregados

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