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Marcílio Moraes afirma que lei ignora autores do setor audiovisual

O escritor, dramaturgo e roteirista Marcílio Moraes, representante da Associação de Roteiristas e da Associação Brasileira de Cineastas (Abrace), agradeceu a oportunidade de se manifestar sobre a legislação de direitos autorais em nome da categoria (autores-roteiristas e diretores de audiovisual) na audiência pública – oportunidade que, segundo ele, “não nos foi oferecida ao longo de… Continuar lendo Marcílio Moraes afirma que lei ignora autores do setor audiovisual

Dirigente sindical não consegue comprovar discriminação em mudança de setor em banco

Um gerente administrativo que atuava como dirigente sindical e foi deslocado para outro setor do Banco Bradesco S.A., no centro de Goiânia, não conseguiu comprovar tratamento discriminatório na mudança e, por isso, não conseguiu receber indenização por dano moral. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) seu recurso, ficando mantida… Continuar lendo Dirigente sindical não consegue comprovar discriminação em mudança de setor em banco

CNTI pede inconstitucionalidade de leis que criam novas regras no setor elétrico

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5018) contra as Leis 12.767/2012 e 12.783/2013, que promoveram alterações nas regras do setor elétrico visando à redução do custo da energia elétrica para o consumidor final. A entidade profissional sustenta que as Medidas Provisórias 577/2012 e 579/2012, que deram origem… Continuar lendo CNTI pede inconstitucionalidade de leis que criam novas regras no setor elétrico