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Tag: servidores

STF: Lei que efetivou servidores de universidade do RN sem concurso é inconstitucional

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade de dispositivos de uma lei potiguar que assegurava a permanência dos servidores da Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte – hoje Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UFRN) – admitidos em caráter temporário sem prévia aprovação em concurso público. A decisão,… Continuar lendo STF: Lei que efetivou servidores de universidade do RN sem concurso é inconstitucional

Contribuição sindical compulsória também é devida por servidores públicos

A 7ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que a Receita Federal efetuasse, desde o exercício financeiro de 2009, o desconto anual na folha de pagamento dos servidores e empregados públicos vinculados ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), no mês de março de cada ano, do valor correspondente à remuneração de 01 dia… Continuar lendo Contribuição sindical compulsória também é devida por servidores públicos

STF: Deputado federal é condenado por ter retido dinheiro de servidores

O deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a prestar serviços comunitários durante dois anos, oito meses e 20 dias. O trabalho assistencial durará uma hora por dia. A pena também incluiu o pagamento de multa de 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, medicamentos ou material escolar. A… Continuar lendo STF: Deputado federal é condenado por ter retido dinheiro de servidores

Questionada lei sobre percentual de cargos em comissão para servidores do MP-RN

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5503, com pedido de medida liminar, contra a Lei Complementar 375/2008, do Estado do Rio Grande do Norte. A legislação estadual estabelece em 20% o percentual de cargos em comissão a serem providos por… Continuar lendo Questionada lei sobre percentual de cargos em comissão para servidores do MP-RN

Servidores de universidade não têm direito a reajuste concedido pela Justiça do Trabalho

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que os servidores da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), autores da demanda, não têm direito ao reajuste de 84,32% sobre suas folhas de pagamento, tampouco sobre as parcelas dos quintos e/ou décimos incorporados. A decisão, unânime, seguiu o voto do relator convocado, juiz federal Cleberson Rocha.… Continuar lendo Servidores de universidade não têm direito a reajuste concedido pela Justiça do Trabalho

TST mantém expedição de RPV em ação coletiva de sindicato de servidores do RS

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que reconheceu a possibilidade de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento de créditos trabalhistas reconhecidos em ação coletiva movida pelo Sindicato dos Servidores do Quadro Especial Vinculado à Secretaria da Administração e dos… Continuar lendo TST mantém expedição de RPV em ação coletiva de sindicato de servidores do RS

Servidores de buscas não respondem pelo conteúdo dos sites aos quais dão acesso

A 5ª Câmara Civil do TJ determinou o desbloqueio de um servidor de buscas da internet, imposto pelo simples fato de os usuários poderem utilizar seus serviços para acessar imagens impróprias de uma adolescente da Grande Florianópolis, postadas sem seu consentimento em sites de conteúdo erótico. Para o desembargador Luiz Cézar Medeiros, relator do agravo,… Continuar lendo Servidores de buscas não respondem pelo conteúdo dos sites aos quais dão acesso

Remuneração dos servidores do TCM do Ceará deve observar teto do Judiciário

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE) de receber valores retirados de seus contracheques em virtude da aplicação dos subsídios dos deputados estaduais cearenses como teto de remuneração dos servidores, e não o limite de salários… Continuar lendo Remuneração dos servidores do TCM do Ceará deve observar teto do Judiciário

Associação questiona norma que alterou pensão por morte para servidores

A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5461, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 13.135/2015, que alteraram as regras sobre pensão por morte de servidores públicos federais. A entidade sustenta que a utilização de medida provisória… Continuar lendo Associação questiona norma que alterou pensão por morte para servidores

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