O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve o cancelamento do pagamento de três pensões temporárias por morte a filhas maiores de idade, solteiras e sem cargo público permanente. Elas recebiam a pensão, que acabou após a Lei 8.112/90, porque o falecimento do familiar ocorreu antes da extinção do direito. O cancelamento do benefício… Continuar lendo TST cancela pensões por morte a filhas de servidores com renda própria
Juízes que emprestam cartão digital, login e senha para servidores usarem de forma rotineira no serviço jurisdicional violam deveres da magistratura, por terceirizarem suas tarefas a funcionários. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (27/9), ao abrir processo administrativo disciplinar contra um juiz de Santos. A corte ainda… Continuar lendo Juiz é alvo de processo por dar cartão digital para servidores assinarem decisões
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei que discute a possibilidade de extensão, a todos os servidores civis federais, do índice de 13,23% calculado com base nas Leis 10.697/03 e 10.698/03. Com a admissão do incidente, o ministro determinou a… Continuar lendo Admitido pedido de uniformização sobre extensão de índice remuneratório a todos servidores federais
A Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5643 contra dispositivos da Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos. O relator é o ministro Edson Fachin. A Fenasepe argumenta que a emenda introduz… Continuar lendo Federação de servidores questiona emenda do teto dos gastos públicos
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à apelação de servidores públicos aposentados contra sentença da 21ª Vara Federal do Distrito Federal que julgou parcialmente procedente o pedido em que os servidores objetivavam não ter descontado de seus contracheques valores relativos… Continuar lendo Contribuições Previdenciárias não recolhidas não podem ser descontadas em folha de pagamento
Alegando terem sido admitidos no cargo de auxiliar de escritório após aprovação em concurso público pelo Conselho Regional de Enfermagem no ano de 2006, dois empregados públicos buscaram na Justiça do Trabalho o recebimento de diferenças salariais decorrentes da isonomia pela aplicação do índice de reajuste salarial anual. O caso foi analisado pela desembargadora Maria… Continuar lendo Empregado de conselho de fiscalização não tem direito a isonomia salarial com outros servidores públicos celetistas
A Justiça do Rio de Janeiro deverá manter 30% dos servidores atuando durante a greve que já dura mais de dois meses e meio. A decisão liminar é da juíza Karina de Oliveira e Silva, da 14ª Vara Federal fluminense. O sindicato da categoria afirma que já segue essa determinação mesmo antes de apresentada a… Continuar lendo Justiça do Rio de Janeiro deve manter 30% dos servidores durante greve
O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar a suspensão dos processos em curso e a paralisação da execução de qualquer ordem de arresto em conta do Tesouro Estadual ou das autarquias para pagamento de salários a servidores e magistrados do Poder Judiciário do Rio de Janeiro. A decisão se… Continuar lendo STF suspende arrestos de recursos do RJ para pagar servidores e magistrados
Alegando terem sido admitidos no cargo de auxiliar de escritório após aprovação em concurso público pelo Conselho Regional de Enfermagem no ano de 2006, dois empregados públicos buscaram na Justiça do Trabalho o recebimento de diferenças salariais decorrentes da isonomia pela aplicação do índice de reajuste salarial anual. O caso foi analisado pela desembargadora Maria… Continuar lendo Empregado de conselho de fiscalização não tem direito a isonomia salarial com outros servidores públicos celetistas
