O juiz Federal Cristiano Miranda de Santana, da 5ª vara SJ/DF, determinou que o Incra proceda as aposentadorias de membros de um sindicato de acordo com as regras e requisitos de ECs anteriores à EC 103/19, a reforma da Previdência do governo de Bolsonaro. O SINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários ingressou com ação… Continuar lendo Servidores que ingressaram no serviço até 2003 conseguem aposentadoria integral
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux (foto), no exercício da Presidência, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que proibia o corte de ponto e de salários dos servidores grevistas vinculados ao Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo… Continuar lendo Ministro Luiz Fux suspende decisão que proibia corte de salários de servidores em greve no RS
O desembargador James Siano indeferiu mandados de segurança coletivos impetrados por associações de funcionários da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e manteve ato da Mesa Diretora que determinou a restituição, na próxima folha de pagamento, dos R$ 3,1 mil extras pagos em dezembro. Em 27 de novembro, ato da Mesa Diretora da Alesp determinou… Continuar lendo TJSP mantém ato da Alesp que determina restituição de valores extras pagos a servidores
Os magistrados e servidores baianos poderão ter mais um benefício no próximo ano para cuidar da saúde. O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou um anteprojeto de lei que cria um programa de assistência de saúde suplementar de magistrados e servidores, que pode promover um reembolso de despesas com saúde de aproximadamente… Continuar lendo Juízes e servidores baianos poderão receber auxílio-saúde correspondente a 10% do salário
por Cláudia Cardozo O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reajustou o valor do auxílio-alimentação dos magistrados e servidores para R$ 1,3 mil. O valor foi reajustado nesta sexta-feira (25). Em outubro de 2018, o auxílio-alimentação foi reajustado para R$ 1,1 mil (saiba mais). O benefício já valerá para o mês de novembro, com pagamento… Continuar lendo TJ-BA reajusta auxílio-alimentação de magistrados e servidores para R$ 1,3 mil
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou quatro servidores públicos por acúmulo inconstitucional de cargos na Prefeitura de Carapicuíba e na Câmara Municipal, cujas jornadas de trabalho tinham horários sobrepostos e incompatíveis. Segundo o TJ, nenhum dos cargos se enquadra na excepcionalidade da regra contida no inciso XVI… Continuar lendo TJ-SP condena servidores por acumularem cargos na prefeitura e na câmara
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35732, no qual uma juíza estadual do Rio de Janeiro buscava anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) contra ela. Ao analisar pedido de revisão contra o… Continuar lendo Mantida decisão do CNJ que mandou investigar juíza acusada de delegar condução de audiências a servidoras
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2034, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Lei Complementar 232/1999, do Distrito Federal (DF), que dispõe sobre a alíquota de contribuição para a previdência social dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas… Continuar lendo STF julga constitucional lei que majorou alíquota de contribuição dos servidores do DF
Enquanto 221.604 servidores e aposentados do Rio de Janeiro ainda aguardam o pagamento do salário de setembro, o Tribunal de Justiça carioca depositou na última terça-feira (14) R$ 2.000,00 a servidores a título de abono de Natal. O benefício, conhecido como “auxílio-peru”, foi criado em 2007 e é pago a todos os servidores e inativos… Continuar lendo “Auxílio-peru” no TJ do Rio e “auxílio-alimentação extra” no TJ de Roraima
