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Tag: servidores públicos

Servidores aposentados por invalidez que ingressaram antes de 2003 têm direito a proventos integrais

Fachada do Supremo Tribunal Federal. Brasilia, 26-10-2018. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Servidores aposentados por invalidez que ingressaram antes de 2003 têm direito a proventos integrais Ementa: CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA GRAVE ESPECIFICADA EM LEI. CF, ART. 40, § 1º, I. INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS. CÁLCULO NA FORMA DO ART. 1º DA LEI 10.887/2004. EMENDA CONSTITUCIONAL 70/2012. CORRESPONDÊNCIA DOS PROVENTOS À REMUNERAÇÃO DO CARGO. EFEITOS… Continuar lendo Servidores aposentados por invalidez que ingressaram antes de 2003 têm direito a proventos integrais

STF reafirma jurisprudência sobre incorporação de gratificações em valor menor que o integral

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante de que as gratificações cujo pagamento se justifica apenas enquanto o servidor se encontrar no efetivo exercício da atividade (pro labore faciendo) são incorporadas à aposentadoria conforme as normas de regência de cada uma. A matéria foi tratada no Recurso Extraordinário… Continuar lendo STF reafirma jurisprudência sobre incorporação de gratificações em valor menor que o integral

Tribunal do Trabalho da Bahia abre licitação para contratar professores de atletismo

O gasto previsto nessa brincadeira é de 196 mil reais O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, abriu edital para contratar professores de atletismo visando o “treinamento de magistrados e servidores em atividades de corrida e caminhada”. A licitação prevê aulas três vezes por semana às excelências e tem também como objetivo… Continuar lendo Tribunal do Trabalho da Bahia abre licitação para contratar professores de atletismo

Seleto grupo de servidores públicos mantém privilégios acima da média brasileira

Os maiores benefícios estão na magistratura e no Ministério Público brasileiro e é no Judiciário que se paga o mais alto salário no serviço público, R$ 33.763 ‘Gasta-se muito com juízes e desembargadores’ aponta Gilmar Mendes No país em que mais de 40 milhões de trabalhadores vivem com até um salário mínimo, dois em cada… Continuar lendo Seleto grupo de servidores públicos mantém privilégios acima da média brasileira

Em ações de servidores, Justiça do Rio diz que atraso do salário é ‘mero aborrecimento’

Os Juizados Especiais Fazendário do Tribunal de Justiça do Rio têm utilizado uma justificativa controversa para negar os pedidos por danos morais a servidores em função do atraso nos salários. Nos últimos meses, mais de 30 ações individuais foram levadas aos juizados. Em muitas delas, a negativa ao pedido cita que os atrasos são “meros… Continuar lendo Em ações de servidores, Justiça do Rio diz que atraso do salário é ‘mero aborrecimento’

Ministro Gilmar Mendes mantém decisão que limita salários no TJ-DF ao teto constitucional

A regularização salarial de servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que recebiam acima do teto constitucional foi mantida pelo ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal. Ele negou seguimento ao Mandado de Segurança 29.124, impetrado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça. Gilmar Mendes afirmou na decisão que o Supremo tem entendimento… Continuar lendo Ministro Gilmar Mendes mantém decisão que limita salários no TJ-DF ao teto constitucional

TCU aponta irregularidades nos salários de 164 mil servidores

Cálculo leva em consideração folhas de pagamento da União, estados e municípios Um levantamento produzido por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de irregularidades nos salários de 164 mil servidores na administração pública federal, estadual e municipal. Os principais problemas são acúmulo de cargos e ganhos acima do teto. Apenas no… Continuar lendo TCU aponta irregularidades nos salários de 164 mil servidores

STF suspende liminares que obrigam RS a pagar 13º integralmente são suspensas

O Rio Grande do Sul não precisará mais pagar o 13º salário de 2015 em 48 horas aos técnicos do tesouro e servidores da área de educação. O valor devido é estimado em R$ 480 milhões. A decisão é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a eficácia das liminares do Tribunal… Continuar lendo STF suspende liminares que obrigam RS a pagar 13º integralmente são suspensas

Privilégios os servidores do Judiciário são maiores do que dos outros Poderes

Enquanto funcionários do Executivo recebem, em média, R$ 4,5 mil de auxílio-alimentação por ano, no Legislativo, o ganho é de R$ 8,7 mil; no Ministério Público, de 9,7 mil; e, no Judiciário, de R$ 10,8 mil. Reajuste não precisa ser especificado em lei. No serviço público, alguns são mais iguais do que outros. O Tesouro… Continuar lendo Privilégios os servidores do Judiciário são maiores do que dos outros Poderes

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