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Tag: servidores

Decisão do ministro Nunes Marques afasta devolução de verbas recebidas de boa-fé por servidores

O Ministro Nunes Marques (foto), do STF, concedeu segurança a um grupo de servidores que contestavam ordem de devolução de valores pagos a título de VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada. Ministro concluiu que verbas de natureza alimentar recebidas de boa-fé não devem ser devolvidas ao erário. A controvérsia originou-se de um acórdão do TCU… Continuar lendo Decisão do ministro Nunes Marques afasta devolução de verbas recebidas de boa-fé por servidores

STJ mantém ação penal que apura “funcionários fantasmas” na Assembleia do RN

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou um pedido para suspender a ação penal que apura suspeitas de peculato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Vários “funcionários fantasmas” teriam sido nomeados para cargos no órgão, entre 2006 e 2016, causando prejuízo de mais de R$… Continuar lendo STJ mantém ação penal que apura “funcionários fantasmas” na Assembleia do RN

STJ suspende sentenças sobre aumento de 13% para servidores do Judiciário

Por considerar plausíveis os argumentos da União, e em razão do potencial impacto para os cofres públicos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin (FOTO) concedeu liminar para suspender todos os cumprimentos de sentença originados do julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reconheceu o direito à incorporação de 13,23% na remuneração… Continuar lendo STJ suspende sentenças sobre aumento de 13% para servidores do Judiciário

TJDFT mantém condenação de servidores por perda de bens doados ao DF

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou dois servidores do Distrito Federal a indenizar o erário por falhas no dever de guarda e vigilância, que gerou a perda de 112 bens móveis doados pelo TJDFT à extinta Secretaria de Estado da Micro… Continuar lendo TJDFT mantém condenação de servidores por perda de bens doados ao DF

CNJ abre processo administrativo contra juíza por assédio moral contra servidores

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento administrativo disciplinar para investigar a conduta de uma magistrada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspeita de assédio moral contra estagiários, servidores e outros funcionários da comarca de Poços de Caldas. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator do… Continuar lendo CNJ abre processo administrativo contra juíza por assédio moral contra servidores

CNJ define regras para o retorno ao trabalho presencial de magistrados e servidores

Os tribunais brasileiros terão 60 dias para fazer os ajustes necessários para a retomada das atividades presenciais por magistrados e magistradas, que têm sido realizadas parcialmente à distância desde março de 2020, devido à pandemia de Covid-19. A decisão foi aprovada na terça-feira (8/11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No julgamento, foram estabelecidos critérios… Continuar lendo CNJ define regras para o retorno ao trabalho presencial de magistrados e servidores

Improbidade: Servidores municipais são condenados por simular viagens oficiais

A simulação de viagens, por meio de relatórios falsos, por aquele de quem mais se espera zelo com os recursos públicos, evidencia o seu agir voluntário, ensejando o dolo. Com esse entendimento, 7ª Câmara de Direito Público do TJSP confirmou a condenação de três servidores do município de Araçatuba que simularam viagens de viaturas oficiais e… Continuar lendo Improbidade: Servidores municipais são condenados por simular viagens oficiais

Servidores são condenados por improbidade administrativa por receberem diárias indevidas

Servidores são condenados por improbidade administrativa por receberem diárias indevidas A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de dois servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela prática de ato de improbidade administrativa em razão de terem recebido diárias indevidamente. De acordo… Continuar lendo Servidores são condenados por improbidade administrativa por receberem diárias indevidas

PAD: Servidores afastados não podem ter gratificação suspensa no período

PAD: Servidores afastados não podem ter gratificação suspensa no período A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença do Juízo da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que, em mandado de segurança impetrado por auditores fiscais do trabalho, determinou… Continuar lendo PAD: Servidores afastados não podem ter gratificação suspensa no período

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