O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aplicou pena de disponibilidade a uma juíza de Direito do Rio de Janeiro que designou servidoras para desempenhar funções específicas da magistratura, como a formulação de sentenças. A disponibilidade consiste no afastamento da função com recebimento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Durante o período, a magistrada… Continuar lendo CNJ pune juíza do RJ por delegar atos da magistratura a servidoras
Duas servidoras municipais de Ermo foram condenadas por improbidade administrativa em ação civil pública que tramitou na comarca de Turvo. Ambas teriam usufruído de licença remunerada para atividade política em 2016, quando concorreram ao cargo de vereadora, porém uma obteve um voto e a outra nenhum. Por lógica, uma delas nem sequer sufragou seu próprio… Continuar lendo Condenadas servidoras que se candidataram a vereadoras só para usufruir de licença
O município de Cavalcante deverá restabelecer a integralidade dos vencimentos de servidoras da Secretaria de Educação, no cargo de auxiliares de ensino. Em abril deste ano, os salários caíram quase 50%, reduzidos de R$ 1.438,33 para R$ 796,28, por força de ato administrativo. A decisão monocrática, em sede de liminar, é do desembargador Zacarias Neves… Continuar lendo Servidoras que tiveram salário reduzido vão receber diferença
A 1ª Câmara de Uniformização de Jurisprudência Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que sejam garantidas à servidora pública grávida contratada a título precário a estabilidade provisória gestacional e a licença-maternidade após o parto. A decisão também reconhece que as funcionárias têm direito a indenização caso sejam dispensadas no período. Foi… Continuar lendo TJMG uniformiza decisão sobre servidoras gestantes em título precário
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou ex-presidente da Câmara da cidade de Severínia, Adilson José Fernandes, por improbidade administrativa. De acordo com a decisão de primeiro grau, Adilson havia contratado quatro funcionárias para exercer as funções de assessoras, mas elas nunca compareceram ao trabalho,… Continuar lendo Ex-presidente da Câmara de Severínia é condenado por contratação irregular de servidoras
