A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma ré por corrupção ativa, acusada de oferecer proposta de vantagem indevida à servidora pública federal com a finalidade de obter benefício previdenciário de forma irregular. De acordo com a denúncia, a acusada, dando a entender que queria revender perfumes,… Continuar lendo Mantida condenação de ré que tentou subornar servidora pública para obter benefício previdenciário
A juíza Marianna de Queiroz Gomes, da comarca de Mozarlândia, condenou uma servidora efetiva municipal por improbidade administrativa, por não cumprir carga horária referente ao cargo de chefia para o qual foi nomeada. Reneudes Rodrigues deverá devolver todas as gratificações recebidas mensalmente, que foram acrescidas em seu salário, no valor de R$ 72,8 mil e… Continuar lendo Servidora que não cumpriu carga horária deve devolver valor das gratificações
A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que garantiu a uma servidora pública aposentada de Paulínia o restabelecimento do 14º salário. O pagamento do benefício havia sido suspenso pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município, contudo, o relator, desembargador Rebouças de Carvalho pontuou que a legislação local prevê expressamente o… Continuar lendo Servidora pública aposentada municipal garante recebimento de 14º salário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior e do juiz trabalhista Domingos Sávio Gomes dos Santos, ambos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), de Porto Velho/RO. O desembargador, à época corregedor do tribunal, foi punido por deslocar uma ação trabalhista impetrada pelo… Continuar lendo CNJ aposenta desembargador e juiz acusados de fraudar precatórios de R$ 5 bi
Uma servidora pública e um vigilante condenados pelo desvio de medicamentos de alto custo em Sergipe tiveram as penas mantidas pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, o colegiado confirmou a condenação de ambos pelo crime de peculato e, no caso da servidora, também manteve a perda da função pública. De… Continuar lendo Mantida condenação de servidora e vigilante por desvio de R$ 1 milhão em medicamentos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para manter a aposentadoria de uma auditora fiscal do trabalho que havia sido nomeada para o cargo público com amparo em medida judicial precária. O concurso prestado pela auditora teve duas etapas: provas e curso de formação. Não tendo sido considerada aprovada… Continuar lendo Servidora que tomou posse amparada em decisão judicial não confirmada consegue manter aposentadoria
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar em mandado de segurança referente à demissão, por inassiduidade habitual ao trabalho, de servidora pública federal que exercia o cargo de enfermeira no Ministério da Saúde e estava lotada no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO). De acordo com o artigo… Continuar lendo Mantida demissão de servidora que faltou a 32 plantões
A Corte Especial do TRF1, por maioria, julgou procedente a ação penal contra a ex-promotora Deborah Guerner, ora ré, pela prática do crime de desacato previsto no art. 331 c/c o art. 327 do Código Penal, aplicando-lhe a pena de detenção de um ano, sendo esta substituída pela pena restritiva de direitos de prestação de… Continuar lendo Ex-promotora de justiça é condenada pelo crime de desacato a funcionária do Banco do Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregular o pagamento de auxílio-moradia a uma servidora pública que já residia em Brasília à época da concessão do benefício e determinou a devolução dos valores recebidos entre outubro de 2003 e novembro de 2010. Por… Continuar lendo STF considera irregular auxílio-moradia a servidora que já residia na cidade na data do benefício
