Foi condenada por improbidade administrativa uma servidora pública estadual de Montes Claros que, valendo-se da sua condição de responsável pela elaboração da folha de pagamento da escola estadual onde trabalhava, inseriu dados falsos para receber um salário extra. Adecisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Essa decisão confirma sentença… Continuar lendo TJMG condena servidora por fraude em folha de pagamento
Uma ex-empregada da Caixa Econômica Federal receberá indenização de R$ 20 mil por dano moral decorrente de assédio por parte do gerente geral da agência onde trabalhava. A condenação foi confirmada pela Turma Recursal de Juiz de Fora, que julgou desfavoravelmente o recurso da ré no aspecto, acompanhando, por maioria, o voto da juíza convocada… Continuar lendo CEF é condenada a pagar indenização por assédio moral a caixa aposentada
Tribunal mantém condenação de ex-servidora do INSS por estelionatoPor unanimidade, a 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação de ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à pena de três anos, seis meses e vinte dias de reclusão pela prática do crime de estelionato, previsto no art. 171, § 3.º,… Continuar lendo TRF-1 mantém condenação de ex-servidora do INSS por estelionato
Uma servidora da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) em Mossoró foi condenada a perda do cargo de Auxiliar de Saúde – incluindo a cassação de eventual aposentadoria que venha a ser concedida no curso do processo – por ter se apropriado indevidamente de aproximadamente R$ 12 mil dos proventos de aposentadoria de um idoso de… Continuar lendo Improbidade: servidora pública perde cargo por ter se apropriado de aposentadoria de idoso
O juiz da 8ª Vara da fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a uma servidora exonerada da Secretaria de Estado de Educação. A autora havia ingressado no cargo por meio de concurso público, na condição “sub judice”. No ano de 2000, o… Continuar lendo DF terá que indenizar servidora exonerada fora do prazo decadencial
As fotos de uma servidora pública conversando ao telefone, durante o horário de trabalho, sentada, com pernas levantadas e apoiadas em outra cadeira que foram divulgadas em uma rede social não são motivo para indenização por danos morais. A Justiça entendeu que não há violação de direito de imagem, intimidade ou privacidade da servidora… Continuar lendo Servidora pública não será indenizada por fotos divulgadas no Facebook
Uma servidora pública estadual conseguiu o direito a ser transferida do município onde trabalhava para a capital, devido a um problema com o filho, o qual passou a sentir a ausência da mãe do lar, apresentando problemas psicológicos como diminuição no rendimento escolar, agressividade e déficit de cognição. O julgamento foi do juiz convocado Guilherme… Continuar lendo Servidora consegue remoção devido a problema de saúde do filho
Servidora pública tem direito à indenização por LER/DORTPor unanimidade, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que servidora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) tem direito à indenização por danos morais decorrentes da aquisição de doença ocupacional. O processo foi recebido neste Tribunal com apelações interpostas pela Universidade e pela servidora contra… Continuar lendo Servidora pública tem direito à indenização por LER/DORT
Demitida após ser acusada, em comunicação interna, de fazer motim, fofocas e intrigas entre funcionários, uma agente comunitária de saúde que trabalhou para o Município de Cascavel (PR) obteve indenização por dano moral de R$ 1 mil. Por meio de embargos, a trabalhadora tentou aumentar o valor da indenização, mas a Subseção I Especializada em… Continuar lendo Município deve reparar servidora acusada de motim e fofocas
