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Tag: servidora

TJRN: Servidora fantasma é condenada por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça do RN, por meio da Vice-Presidência, não admitiu recursos e manteve acórdão da 3ª Câmara Cível e sentença que condenou duas servidoras, da prefeitura de São José de Campestre, por cometerem Ato de Improbidade Administrativa com base na denúncia, apresentada pelo Ministério Público Estadual, com o recebimento de salários mensais sem comparecerem regularmente… Continuar lendo TJRN: Servidora fantasma é condenada por improbidade administrativa

Servidora do TRT18 ganha indenização por assédio moral

Dois servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) foram condenados ao pagamento de 15 mil reais a título de indenização por danos morais a uma servidora subordinada. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença da 9ª Vara da Seção Judiciária de… Continuar lendo Servidora do TRT18 ganha indenização por assédio moral

Servidora afastada por motivo de saúde tem direito a férias em período posterior à sua licença

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal que concedeu a segurança pleiteada para determinar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a remarcação das férias de uma servidora daquela instituição para período posterior à licença dela… Continuar lendo Servidora afastada por motivo de saúde tem direito a férias em período posterior à sua licença

Servidora temporária dispensada após o parto tem sua estabilidade restituída na Justiça

O juízo da Vara Única da comarca de Garuva determinou ao município que mantenha a estabilidade de emprego, até cinco meses após o parto, de uma servidora temporária que engravidou e deu à luz durante a vigência de seu contrato. Com a decisão, a nova mãe teve garantida ainda a manutenção do recebimento integral da remuneração… Continuar lendo Servidora temporária dispensada após o parto tem sua estabilidade restituída na Justiça

Reclassificação ilegal de cargos resulta improbidade administrativa de Prefeito e servidoras

Reclassificação ilegal de cargos ensejou enriquecimento ilícito. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única do Foro de Paraibuna, proferida pelo juiz Pedro Flávio de Britto Costa Junior, que condenou ex-prefeito de Natividade da Serra e duas servidoras públicas por improbidade administrativa. As penas para… Continuar lendo Reclassificação ilegal de cargos resulta improbidade administrativa de Prefeito e servidoras

Servidora não perde aposentadoria pelo indeferimento de mandamus que lhe manteve no cargo

Quando o exercício do cargo foi amparado por decisões judiciais precárias e o servidor se aposentou, antes do julgamento final de mandado de segurança, por tempo de contribuição durante esse exercício e após legítima contribuição ao sistema, a denegação posterior da segurança que inicialmente permitira ao servidor prosseguir no certame não pode ocasionar a cassação… Continuar lendo Servidora não perde aposentadoria pelo indeferimento de mandamus que lhe manteve no cargo

Servidora pública na ativa com doença grave não tem direito à isenção de IR 

Inconformada com a sentença que negou seu pedido de isenção de Imposto de Renda sobre parcela da remuneração recebida ao continuar trabalhando, uma servidora pública que tem doença grave apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Na 1ª instância, o processo foi extinto sem resolução do mérito em relação ao pedido de isenção… Continuar lendo Servidora pública na ativa com doença grave não tem direito à isenção de IR 

TJGO mantém vínculo de servidora do TCE-GO contratada há mais de 32 anos sem concurso público

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença que indeferiu pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), em Ação Civil Pública, para declarar a nulidade de admissão por “absorção” e transposição de cargo de uma servidora contratada, há mais de 32 anos, pelo Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO) sem a realização de concurso… Continuar lendo TJGO mantém vínculo de servidora do TCE-GO contratada há mais de 32 anos sem concurso público

Funcionária fantasma é condenada a devolver R$ 800 mil aos cofres públicos

Funcionária fantasma é condenada a devolver R$ 800 mil aos cofres públicos Uma mulher foi condenada por improbidade administrativa ao receber por uma função pública que não desempenhou. Ela foi nomeada diretora-executiva de um consórcio intermunicipal, no Oeste, mas nunca frequentou o ambiente de trabalho, tanto que era desconhecida pelos colegas. A sentença, proferida pelo… Continuar lendo Funcionária fantasma é condenada a devolver R$ 800 mil aos cofres públicos

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