O ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Segurança (MS 26200) a um aposentado que sustentava ser ilegal decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que cancelou sua aposentadoria como servidor público federal. Conforme o aposentado, o entendimento da Corte de Contas teria sido proferido de maneira abusiva,… Continuar lendo Ministro mantém decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal
Ministro mantém decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal
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